ROMULO HALISKI  10/10/2022

Aumento do Faturamento do MEI pode voltar a ser discutido no Congresso

O aumento do faturamento do MEI pode voltar a ser discutido no Congresso. Isso se trata sobre o aumento no limite de faturamento.

atualmente, o valor está em R$ 81 mil, porém, se aprovado, passará a ser de R$ 144 mil. Isso possibilita maior crescimento a todos os Microempreendedores individuais.

Acompanhe para saber mais sobre o aumento do faturamento do MEI, a seguir traremos todas as informações pertinentes ao assunto.

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O Congresso estava com a discussão sobre o assunto parado, mas agora que irá retornar às atividades após o primeiro turno das eleições, o Deputado Felipe Carreras (PSB), entrou com requerimento solicitando que o Projeto de Lei n° 108/2021 volte à discussão e votação.

O aumento do faturamento do MEI já foi aprovado no Senado e também na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Agora, o PL segue para votação no Plenário da Câmara.

A lei que criou o MEI, criado em 2008, limita o empreendedor desta categoria a contratar somente um empregado. O texto do PL amplia essa contratação para duas pessoas, desde que recebam, cada uma, ao menos um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.

Proposta o PL nº108/2021

O objetivo dessa mudança, de acordo com parlamentares, é ampliar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos e, com isso, impulsionar a geração de empregos.

Hoje, existem mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). De empresas ativas, o número chega a mais de 19 milhões, ou seja, os microempreendedores representam 70% do total de empresas, de acordo com o Ministério da Economia.

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