Ser um Microempreendedor Individual (MEI) é a saída que os empreendedores, autônomos e freelancers recorrem para formalizar o seu negócio. Mas antes da formalização é necessário estar atento à regulamentação, nem todas as pessoas podem se tornar MEI caso se encaixa em algum requisito que não permite.
Por isso, para saber mais sobre quais são os requisitos que caso você se encaixe não consiga ser MEI, acompanhe!
Você NÃO vai conseguir o seu MEI, caso se encaixe em um desses itens
Antes de solicitar a abertura do MEI, é necessário verificar se a sua profissão contempla a lista de ocupações presente no Portal do Empreendedor, por isso, confira a lista disponibilizada, se ela não estiver lá, você não irá conseguir.
Um ponto importante é que, você não pode ser um Microempreendedor Individual se você já possui CNPJ ou é um sócio ou administrador de outra empresa. Se ainda sim quiser abrir, você deve cancelar esse CNPJ ou vínculo.
Se a sua atividade se encaixa no MEI, você deve saber que:
- Ao abrir o MEI, só poderá contratar no máximo um colaborador, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo, não é possível ter mais de um funcionário;
- Para abrir você não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa, ou seja, não pode ter um CNPJ;
- Não pode ter ou abrir filial;
- O faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano, ou proporcional no ano de abertura, se o valor for maior que isso, você não se encaixa mais como MEI.
Abrir um CNPJ MEI é super fácil e rápido, lembre-se de que você não pode ter um CNPJ aberto para ser MEI, e se você não possui, basta acessar ao Portal do Empreendedor, clicar na opção ‘Quero ser MEI`, colocar as informações solicitadas e logo estará com o cadastro feito!
Se formalizar traz diversos benefícios!
Quais são os direitos do MEI
O microempreendedor tem direito a diversos benefícios, confira:
- Você passará a ter um CNPJ MEI;
- Uma vez registrado você não precisa pagar nenhuma taxa de registo, por ser MEI;
- Seu negócio tem funcionamento imediato;
- O volume de vendas não aumenta sua contribuição ou seja, mesmo que o faturamento aumenta, o seu imposto continuam o mesmo;
- Poderá emitir notas fiscais;
- Disponibilidade de diversos serviços financeiros, como crédito, conta bancária, cartão, entre outros;
- Você pode prestar serviços para empresas públicas ou privadas;
- Pagando os boletos mensais do DAS MEI, você terá direitos como salário maternidade, auxílio doença, aposentadoria por idade ou invalidez e a sua família tem direito a auxílio reclusão e pensão.
Não deixe de se formalizar e garanta seus benefícios!
