Essa semana o Banco Central divulgou que as transações do PIX, novo sistema de pagamentos instantâneos do governo, será de uso gratuito para pessoas físicas e para MEI, salvo duas exceções.
O PIX permitirá que pagamentos e transferências bancárias sejam realizados a partir do celular em poucos minutos, informando apenas e-mail ou telefone. O serviço estará disponível 24h e sete dias por semana. Com isso as antigas TED e DOC, mais caras e demoradas, entrarão em processo de defasagem.
Para empresas, as instituições financeiras responsáveis por ofertar o serviço, poderão cobrar taxas para os pagamentos realizados entre pessoas jurídicas, tanto de quem faz o pagamento quanto de quem recebe.
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No entanto, conforme a Resolução BCB 19/20, essa cobrança não está autorizada para pessoas físicas e nem para MEIs ao enviar e receber transferências, e nem perante a realização de compras.
A cobrança desses grupos de pessoas só pode acontecer em dois casos:
- Se o dinheiro recebido no PIX for para a quitação de algum produto ou serviço prestado por quem está recebendo;
- No caso das transações pelo PIX serem realizadas por meio telefônico ou presencial, mesmo que a plataforma esteja funcionando normalmente de forma eletrônica.
A única outra forma em que taxas de serviço podem ser cobradas de pessoas físicas e MEIs para utilizar o PIX, é se a transação for iniciada por meio de outra plataforma que não a disponibilizada pela instituição financeira em que o cliente é cadastrado.
Por exemplo, em uma compra na internet, alguns sites podem sugerir iniciar o pagamento pelo PIX utilizando a própria plataforma do site. Se o cliente aceitar, pode ser que uma tarifa seja cobrada do mesmo.
No caso de isso acontecer, a instituição é obrigada a informar o cliente dos valores dessas taxas, segundo as normas instituídas pelo Banco Central.
Cadastro PIX inicial começou: saiba como fazer
Apesar das transações pelo PIX só começarem a partir do dia 16 de novembro, hoje (05) as quase 700 instituições financeiras que irão oferecer o serviço, iniciaram o cadastramento das chaves que serão utilizadas pelos clientes durante as transações.
Segundo informações do Banco Central, até as 12h30 de hoje, os cadastros já haviam ultrapassado a marca de um milhão.
A chave PIX é basicamente o código que os clientes que utilizarão o serviço, terão que aplicar para autorizar as transações financeiras. Essa identificação pode ser o e-mail, telefone, CPF/CPNJ ou ainda uma chave aleatória gerada no momento dos pagamento e transferências. Cada cliente poderá cadastrar até 5 chave PIX por conta. No caso de pessoas jurídicas esse número sobe para 20.
Para fazer o cadastramento da chave, o cliente precisa acessar um dos canais disponibilizadas pela instituição financeira onde tem conta e solicitar o serviço.
O cadastramento do código não é obrigatório para a utilização do serviço, no entanto, o Banco Central alerta que essa falta pode fazer com que as transações não aconteçam de forma tão rápida quanto deveriam ser.
Testes do serviço serão disponibilizados para alguns clientes a partir do dia 3 de novembro, antes do início oficial das transações no dia 16. Com essa fase o BC pretende avaliar o serviço e, caso necessário, corrigir erros até a data de lançamento.
Bancos podem atrasar até uma hora para fazer transferências com suspeita de fraude
A principal ideia por trás da criação do PIX é que as transações aconteçam em menos de 10 segundos após solicitadas. Porém, se por acaso a instituição financeira desconfiar que está havendo fraude em alguma operação, esse tempo pode ser ampliado em até uma hora.
Esse é o tempo que essa instituição vai ter para avaliar melhor essa transação, eventualmente entrar em contato com você para confirmar se foi você mesmo quem fez, ou fazer algum tipo de autenticação para se certificar de que essa transação não será de fato uma fraude”, disse o diretor do Banco Central, Carlos Eduardo Brandt.
O BC também alegou estar estudando formas de estornar valores em casos de fraudes comprovadas, ou mesmo em transações realizadas por engano.
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