O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, ou apenas Sintegra, é o sistema que permite controlar de maneira informatizada todas as operações interestaduais dos contribuintes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Varejistas, tanto em lojas físicas como online, que fazem transações interestaduais podem se cadastrar e emitir nota fiscal através desse sistema. Como é automatizado, o Sintegra concentra todas as informações do contribuinte (varejista) e as transmite para o SEFAZ (Secretaria da Fazenda) e a Receita Federal. Através dele também é possível fazer consultas de outras empresas para confirmar dados como o endereço e até encontrar possíveis parceiros confiáveis.
Aqui neste artigo você entenderá melhor o que é, para que serve e como funciona o Sintegra:
O que é o Sintegra de uma empresa?
Basicamente, funciona como um sistema de controle das entradas e saídas de mercadorias e do registro de serviços. É usado por comerciantes que atuam de maneira interestadual, ou seja, vendem e/ou compram mercadorias ou serviços oriundos de outros estados.
O Sintegra tem a função de armazenar todas as informações em um único lugar, facilitando a cobrança dos tributos, além de ser seguro para qualquer negócio. Também é utilizado como consulta, já que há informações das empresas devidamente cadastradas.
A ideia do sistema é que todos os estados sejam unificados no âmbito empresarial/administrativo. Atualmente, cada estado possui suas próprias leis e regras da administração de empresas e pagamento de impostos. O Sintegra contribui na integração deles, principalmente quando há transações comerciais interestaduais.
Em resumo, os comerciantes lançam as informações referentes a compra e venda de produtos ou serviços no Sintegra. Esse, por sua vez, contribui mantendo o ambiente organizado.
Como funciona o arquivo Sintegra?
O Sintegra é obrigatório para os contribuintes que precisam emitir nota fiscal. Também deve incluir os dados quem realiza a escrituração de livro fiscal. Contudo, existem ressalvas que podem variar em cada estado. Consulte seu contador.
É um software comercial, onde o contribuinte deverá acessar o site oficial para download do programa. Todas as transações comerciais a partir de 01 de janeiro de 2003 devem conter neste sistema.
Há informações de todos os estados brasileiros no sistema. A secretaria estadual da Fazenda de cada um disponibiliza as informações necessárias aos contribuintes. Dessa forma, os órgãos de outros estados também têm acesso à essas informações.
O Sintegra funciona modernizando os sistemas tributários estaduais, logo estimula o equilíbrio econômico entre todos os cantos nacionais.
Quais informações inserir no Sintegra
Dizer apenas que é preciso registrar as entradas e saídas da empresa é algo amplo demais. O contribuinte deverá inserir os seguintes dados do Sintegra:
- Registro de entradas;
- Registro de saídas;
- Registro de controle da produção e do estoque;
- Registro de inventário;
- Registro de apuração do ICMS.
Tudo isso está previsto também no Convênio ICMS 57/95.
Como consultar as empresas no Sintegra
Fazer essa consulta é bem simples. Através dela você poderá verificar e consultar informações de várias empresas. Para isso, é necessário acessar o site oficial do Sintegra: http://www.sintegra.gov.br/.
O site é bem simples e, logo de cara aparecerá um mapa. Clique no estado onde sua empresa se encontra. O Sintegra pedirá alguns dados e você deverá informá-los para prosseguir. Portanto, digite os caracteres de segurança e os dados solicitados.
Feito isso, você já poderá fazer suas consultas procurando por CNPJ, inscrição estadual ou até pelo CPF.
Através dessa consulta é possível confirmar a razão social, endereço, atividades econômicas (primária e secundária), inscrição estadual, CNPJ, data de abertura da empresa, regime tributário utilizado e também a situação cadastral dos contribuintes de ICMS.
Como usar o Sintegra
Existem dois programas distintos: o Validador Sintegra e o Programa de Transmissão Eletrônica (TED).
O Validador do Sintegra é um software que gera a autenticação das informações fornecidas pelas empresas. Já o TED, tem a função de transmitir os dados gerados pelo Validador Sintegra.
Ambos são programas gratuitos disponíveis para download no site oficial do Sintegra. Basta acessá-lo, clicar em “serviços” e em seguida em “download”. Clique no software desejado.
O download começará automaticamente e, em seguida basta clicar no ícone do instalador e finalizar o processo. O ícone do programa aparecerá em sua área de trabalho. Para usá-lo, basta clicar e preencher com os dados de sua empresa.
