A recente decisão da Câmara dos Deputados de taxar compras internacionais até US$ 50 em 20% causou diversas reações. Enquanto plataformas como Shein e AliExpress demonstram surpresa e insatisfação, varejistas e a indústria nacionais celebram o retorno da taxação.
A medida, parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), visa equilibrar a concorrência e preservar empregos no Brasil.
Quando a nova taxação da Shein vai começar?
Apesar de a medida já ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados, ela ainda não está valendo. A nova taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 só começa a valer quando o projeto for sancionado pelo presidente Lula.
Antes disso, o texto também precisa ser aprovado pelo Senado, com votação prevista para a próxima terça-feira, dia 4 de junho.
Se o texto for aprovado e não sofrer vetos presidenciais, a taxação será aplicada imediatamente.
Entenda o projeto que traz de volta a taxação da Shein e outros sites
O Projeto de Lei do Mover, que inclui a nova taxação, surgiu após intensa pressão do setor varejista brasileiro, que acusa plataformas como Shein e AliExpress de usufruírem de uma “reserva de mercado às avessas” devido à isenção do imposto de importação.
Inicialmente, a proposta previa uma alíquota de 25%, mas após negociações entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Lula, a alíquota foi reduzida para 20%.
O que muda?
Atualmente, compras internacionais de até US$ 50 são isentas do imposto de importação, pagando apenas o ICMS de 17%. Com a nova legislação, essas compras passarão a ser taxadas em 20%, além do ICMS.
Para compras acima desse valor, permanece a cobrança atual de 60% de imposto de importação.
Por que a taxação da Shein vai retornar?
A mudança visa eliminar a vantagem tributária das plataformas estrangeiras, buscando criar um ambiente de concorrência mais justo para os varejistas brasileiros.
Em 2021, o varejo representava 25,8% dos empregos com carteira assinada no país, segundo a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo.
Com a isenção do imposto de importação, as plataformas estrangeiras oferecem produtos a preços significativamente menores, dificultando a competição das empresas locais que pagam impostos mais altos.
Além disso, a medida visa proteger empregos no setor varejista, que representa uma parte significativa dos empregos formais no país, especialmente entre as mulheres.
