O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) ganhará uma terceira fase. O anúncio foi feito pelo secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, durante uma live com entidades que representam micro e pequenas empresas realizada na última quarta-feira (21).
Segundo o secretário, uma parte do programa deve ter duração indefinida, e o programa deve ter algumas mudanças em relação às etapas anteriores.
Entre as alterações para esta nova etapa estão a redução do valor de perda coberto pelo governo, de 85% para 25%, e o aumento da taxa de juros: Selic mais 1,25% ao ano.
Da Costa afirmou que os programas públicos de crédito devido à pandemia do novo coronavírus já alcançaram a marca de R$ 109 bilhões. O Pronampe é uma destas iniciativas, e conta com a parceria de bancos públicos, privados, e cooperativas para realização dos financiamentos.
Segundo o secretário, a intenção é que o Pronampe seja um programa permanente. Além disso, o governo também prepara um Sistema Nacional de Garantias, o que deve garantir apoio às operações de crédito.
De acordo com Antonia Tallarida, subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, a nova cobertura de 25% será o bastante para garantir segurança aos bancos. Isso porque o percentual é superior à maior taxa de inadimplência de micro e pequenas empresas já registrada: 21% em 2017.
Tallarida afirma que o projeto vem sendo desenvolvido em parceria entre o Banco Central e as secretarias de Produtividade, Emprego e Competitividade, e de Política Econômica. A iniciativa também conta com o apoio da Corporación Andina de Fomento (CAF), e deve ser regulamentada por decreto regulamentador até o final do ano.
Secretário afirma que o pior já passou
Da Costa acredita que o Brasil soube lidar com o problema de concessões de crédito de forma melhor do que outros países. O secretário declarou que “o pior já passou”, e que a terceira fase do Pronampe será suficiente para atender as micro e pequenas empresas que ficaram de fora das primeiras etapas e ainda procuran por crédito.
Segundo a análise de dados oficiais do Sebrae revelados em outubro, bem poucos negócios foram contemplados pelo programa. A estimativa até aquele momento era de que o programa havia alcançado apenas 3,75% do seu público alvo.
Mas apesar das limitações, Da Costa afirma que o país já consegue retornar às atividades em diversos setores, especialmente aqueles que já voltaram a abrir.
Para ele, são duas razões principais para este retorno. A primeira se refere aos programas de manutenção de empregos, o que permitiu que empresas não precisassem demitir funcionários. E a segunda razão está ligada aos programas de crédito, principalmente o Pronampe.
O secretário estima que o chamado “Pronampe 3” possa ter uma alavancagem quase quatro vezes maior do que as fases anteriores.
Na primeira etapa do Pronampe, foram destinados R$ 18,7 bilhões em créditos micro e pequenos empreendedores brasileiros. No Pronampe 2, o valor liberado foi pouco menor, de R$ 14,1 bilhões.
De acordo com Da Costa, foi baixa a inadimplência das empresas beneficiadas pelo programa. O secretário ainda ressaltou que mantendo os pagamentos em dia, estas empresas conseguem construir um bom histórico de crédito.
Caixa é o banco mais ativo do Pronampe
Até o momento, as instituições financeiras que mais aderiram à modalidade de financiamento foram Caixa, Banco do Brasil e Itaú Unibanco. Segundo dados do governo, as concessões destes bancos foram, respectivamente, R$ 12 bilhões, R$ 7 bilhões e R$ 4 bilhões.
Somando valores distribuídos a partir de outras iniciativas, a Caixa disponibilizou R$ 25 bilhões para micro e pequenas empresas durante a pandemia. Ao todo, foram aproximadamente 200 mil empresas que utilizaram recursos do banco, sendo que o Pronampe foi o programa com mais contratos fechados.
Depois do Pronampe, o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) foi a linha com mais empréstimos disponibilizados, R$ 10,5 bilhões no total. Com o FGI, as empresas beneficiadas têm até 60 meses para fazer o pagamento.
Nesta modalidade, taxa de juros é de a partir de 0,63% ao mês, e o período de carência varia entre 6 e 12 meses.
Por fim, o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) foi o terceiro programa com maior valor de crédito para a categoria. A iniciativa é uma parceria entre a Caixa e o Sebrae, e disponibilizou R$ 2,5 bilhões em empréstimos.
Entre os benefícios desta linha está possibilidade de garantir até 80% da operação contratada de forma complementar. O valor varia de acordo com o porte da empresa e a modalidade de financiamento.
