Os programas de crédito postos em prática durante a pandemia do novo coronavírus podem seguir em operação em 2021. O governo pretende usar estas iniciativas para incentivar a retomada econômica no próximo ano.
Entre as propostas estão a manutenção de programas de crédito que deram certo enquanto medidas de resposta à crise gerada pela pandemia, e ainda um programa de microcrédito voltado a beneficiários do Bolsa Família e aos milhões de informais do país.
Em relação à proposta de microcrédito, a estratégia é incentivar estes grupos a ganharem autonomia como MEIs, (Microempreendedores Individuais). A expectativa é que esta seja uma forma de sair da condição de vulnerabilidade, já que em 2020 o empreendedorismo disparou no Brasil como alternativa durante a crise.
O Pronampe, por exemplo, já tem sinal verde do governo para ser um projeto permanente. O programa foi criado durante a pandemia para oferecer um suporte para micro e pequenas empresas. Apesar de apenas uma pequena minoria do público-alvo ter conseguido acesso ao Pronampe, este foi o programa emergencial de crédito para pequenas empresas mais eficiente do período.
Mas para a sequência do programa em 2021, a tendência é que as taxas de juros e garantias do Tesouro Nacional sejam alteradas. Nesse caso, é provável que as garantias diminuam, enquanto as taxas aumentem.
Transformar o Pronampe em ação permanente é uma reivindicação de parlamentares, principalmente do Senado. A medida deve contribuir para melhorar a relação com o Congresso e abrir caminho para aprovar propostas de ajuste fiscal, como retirar a obrigação de reajuste de certas despesas do Orçamento.
Manter os programas de crédito pode estimular o consumo
Na última sexta-feira (6), o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que os estímulos econômicos empregados como medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 podem ser mantidos. Segundo Guedes, o desafio é transformar o aumento no consumo causado pelo auxílio emergencial em um crescimento que se sustente sem inflação.
Conforme apuração do Estadão/Broadcast, houve certa confusão na interpretação inicial do mercado financeiro sobre a iniciativa. Em um primeiro momento, o mercado acreditou que se tratava de uma renovação do auxílio emergencial. Entretanto, a proposta do ministério da Economia é voltada aos programas de crédito.
Ainda segundo o Estadão, fontes do setor econômico afirma que o plano é apostar em ações que funcionaram respeitando as regras fiscais. A expectativa é que a discussão ganhe força após as eleições municipais, que terão o segundo turno no dia 29 de novembro.
Mas manter os programas dentro do Orçamento é o principal desafio da equipe econômica. A transferência de recursos do Tesouro aos fundos que garantem crédito aos empreendedores em caso de calote é despesa primária no Orçamento. Desse forma, ela deve respeitar o teto de gastos – regra que limita as despesas ao valor da inflação.
A equipe econômica ainda está estudando os detalhes da proposta, mas já há acordo para facilitar o prosseguimento destes programas no próximo ano. A discussão é relacionada ao alcance da iniciativa, o que deve ser definido nos debates sobre o Orçamento de 2021.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequenas Empresas, senador Jorginho Mello (PL-SC), tratou do assunto com Bolsonaro. Mello faz parte do bloco de partidos do Centrão, e foi nomeado vice-líder do governo recentemente, após o seu antecessor ser flagrado pela Polícia Federal com dinheiro na cueca.
PEAC-Maquininhas
Outro programa que tem a atenção do governo é o PEAC-Maquininhas, que oferece empréstimos por meio das máquinas de cartão utilizadas no comércio. Esta é uma linha de crédito garantida totalmente pelo Tesouro Nacional, e também representa uma tentativa de dar aos pequenos empreendedores acesso a empréstimos durante a pandemia.
Entretanto, a PEAC ainda não teve o empurrão necessário. Recentemente, o Congresso aprovou crédito de R$ 10 bilhões para o programa, mas até agora foi liberada apenas metade do valor.
Enquanto isso, a Caixa Econômica Federal também desenvolve junto com o Sebrae uma linha de crédito assistido para estimular a inclusão bancária, e orientar os empreendedores que receberem os empréstimos a não deixarem de pagar as parcelas.
Além disso, a iniciativa ainda propõe regulamentar o Sistema Nacional de Garantias. Isso deve permitir que pequenos negócios tenham acesso a garantias para tomar empréstimos, e consigam negociar taxas de juros mais baixas e com menos burocracia.
