O pró-labore é a garantia que os sócios de uma empresa têm de receberem proventos pelo trabalho que realizam. É uma forma legal, e que se fundamenta em cálculos bem fáceis de realizar. Confira mais informações sobre o tema.
Boa parte dos empreendimentos começam pequenos e, aos poucos, vão ganhando espaço. Somente depois de muito trabalho tornam-se grandes empresas.Você pode começar como um MEI e, na medida que cresce, tornar-se outros tipos de empresas – por exemplo. Quando isso acontece, muitas questões surgem: novos investimentos, abertura de filiais, contratação de funcionários e a repartição dos lucros entre os sócios, entre outros.
Para a parte estrutural existem diretrizes dentro do planejamento estratégico que os sócios definem quando será o momento certo para investir parte do lucro. Já em relação ao pagamento de um salário aos donos da empresa, fica acertado a um valor de pró-labore. Veja o que significa o termo, a seguir.
O que é o Pró-labore?
É um termo aplicado pelos economistas e contadores que define o pagamento, devidamente registrado, a sócios de uma empresa.
No Brasil as regras que definem os valores limites para o pagamento do Pró-labore estão descritas na Lei 6.404/76, artigo 152. Dentre outros pontos, essa lei define que essa remuneração não pode ser menor do que um salário mínimo.
Mesmo sendo um pagamento pelo trabalho, não quer dizer que as mesmas obrigatoriedades da remuneração de um trabalhador comum incidam. Por exemplo, quem recebe o pró-labore não tem garantindo o direito ao FGTS ou o 13º salário.
Esse recurso é uma forma de dividir o lucro líquido de uma empresa, de maneira justa e legal.
Como funciona e como definir o Pró-labore?
Existe um valor mínimo (o salário mínimo vigente do período), mas qual o limite total para o pró-labore? Responde essa questão é o ponto de partida para entender todo processo dessa remuneração empresarial.
Evidentemente, ser acionista de uma empresa proporciona vantagens que diretores e gerentes não tem, por exemplo. Mas, é possível definir um valor específico para os sócios.
É comum os proprietários do negócio se reunirem e estipularem um valor que pagariam para uma espécie de administrador geral. Assim chegam a quantia que pode ser destinada ao pró-labore.
Essa remuneração é devidamente fiscalizada, e são cobradas taxas em cima dela, que dependerá entre outras coisas se o sócio é registrado ou não dentro do corpo de funcionários da empresa.
Todo processo é registrado no contrato social, e a partir deste documento que os órgãos fiscais se guiarão para observar se tudo está dentro dos limites legais. Nesse contrato também estão outros dados pertinentes sobre o negócio.
O pagamento da remuneração deve acontecer logo que a empresa começa a faturar. Não é emitido um contracheque. Se o empresário precisar de um comprovante de renda, a contabilidade emitirá um documento atestando os valores pagos.
Tributação em cima do pró-labore
Vale conhecer quais são os tributos que são cobrados no pró-labore. Eles são diferenciados pela opção de registro do negócio: Simples Nacional ou Lucro Presumido [veja aqui como calcular o lucro do seu negócio].
# Tributos cobrados no pró-labore no Simples Nacional:
- Não é cobrado nada da empresa;
- É recolhido do valor pago ao sócio percentual para INSS e do Imposto de Renda.
# Tributo cobrados no pró-labore no Lucro Presumido:
- A empresa assume o pagamento de 20% da remuneração do sócio; esse percentual é revertido em taxas dos encargos sociais;
- O sócio terá descontado os mesmos valores aplicados no modelo do Simples Nacional.
Outro ponto interessante, é que os sócios poderão desfrutar do plano de saúde disponibilizado pela empresa, mas, os valores podem ser descontados direto do pró-labore.
Por fim, é importante esclarecer que pró-labore é diferente dos dividendos. O dividendo é a cota da divisão de lucros de uma empresa rateada entre os sócios. Ele normalmente é sacado anualmente, mas também, pode ser solicitado por trimestre, semestre e até mesmo mensalmente.
Para os empreendedores que estão iniciando sua jornada, já vislumbrem essas condições. Escolher sócios que compactuem de ideias organizacionais é fundamental. Dividir as tarefas entre esses é outra etapa necessária.
Fazer reuniões que abordem essas questões, e formaliza-las em atas e outros documentos, também não podem ser desconsideradas. Uma linguagem única é o que orienta o sucesso de grandes empresas.
Para empresas que se encaixam nos perfis apresentados (no caso, inclui-se o MEI), precisam pagar o pró-labore aos acionistas. O bom trabalho de um setor contábil é essencial em toda organização e no pagamento correto dessa remuneração.
