O modelo de contrato de trabalho CLT é um dos mais comuns da atualidade, e o MEI – microempreendedor individual, tem se popularizado cada vez mais! Ser um ou ser outro acaba sendo uma das principais dúvidas, mas outro questionamento é o da possibilidade de ser os dois!
Se você quer saber se é possível ser CLT e MEI, acompanhe! Aqui iremos trazer todos os detalhes para você!
Posso ser CLT e MEI?
Até o momento, não existe nenhuma legislação que impeça o trabalhador com carteira assinada de ser um microempreendedor individual. Por isso, a resposta é que sim, se você trabalha como CLT mas possui uma segunda ocupação, pode formalizá-la no regime do MEI.
Benefícios perdidos de ser CLT e MEI
Você pode ter sua empresa, porém, quando faz essa formalização (de ser CLT e MEI), você corre o risco de perder o benefício de seguro desemprego. Isso acontece pois, sendo demitido sem justa causa, o funcionário recebe o seguro desde que comprove que não possui nenhuma outra fonte de renda.
Portanto, caso o governo encontre no cruzamento de dados que a pessoa possui seu CPF ligado a uma empresa, este perde o direito ao seguro desemprego, já que fica entendido que tem outra forma de se sustentar.
Outros benefícios como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e do abono PIS/PASEP, continuam garantidos, independente de ser também MEI.
O que é MEI
O Microempreendedor Individual, conhecido como MEI, é um regime de formalização para pequenas empresas – que possuem um faturamento bruto de até R$ 81 mil anualmente.
Atualmente, segundo os dados do Ministério da Economia, o número de microempreendedores no país, representa 69% das empresas ativas, são pouco mais de 13,4 milhões de empresas nesse regime.
É possível fazer a abertura do MEI de maneira totalmente online, é importante ressaltar que não é cobrado nenhuma tarifa para isso. Basta acessar o portal do empreendedor e seguir os passos.
Existem diversas vantagens de se regularizar como MEI, você passa a garantir benefícios da Previdência Social, além de benefícios por meio do seu CNPJ, como empréstimo específico e emissão de nota fiscal.
Quem não pode ser MEI
Alguns grupos não podem ser MEI, isso porque sua atividade não corresponde à categoria de micro negócio, ou porque sua receita anual ultrapassa o valor destinado ao regime. Portanto, fique atento às categorias que não podem ser MEI!
Agora você já sabe que é possível sim ser CLT e MEI!
