O portal do empreendedor foi criado pelo Governo Federal para atender o Microempreendedor Individual (MEI). O objetivo é facilitar a vida de quem quer ter o próprio negócio amparado pela lei e podendo emitir notas fiscais para seus clientes.
O projeto ajudou muitos microempreendedores a sair da informalidade, especialmente aqueles que trabalhavam por conta própria, pois de uma maneira descomplicada e sem investimentos, é possível abrir um CNPJ e começar as suas operações de forma legal.
Para se formalizar como um empreendedor pelo MEI é preciso que a área de negócio se enquadre no projeto, no Portal é possível fazer essa consulta.
Serviços disponíveis no Portal do Empreendedor
Além de fornecer as ferramentas para abrir a empresa e sair na mesma hora com o CNPJ em mãos, o Portal do Empreendedor fornece todas as informações como os direitos e deveres do empreendedor.
Não se pode esquecer que todo o empresário precisa das dicas de segurança para exercer a atividade, no Portal do Empreendedor, é possível conhecer todas as orientações do Corpo de Bombeiros.
Para o ramo da beleza e alimentos, outros cuidados são necessários, especialmente as ” boas práticas” determinadas pela ANVISA que também podem ser consultadas no Portal do Empreendedor.
Todos os meses, os empreendedores individuais devem pagar uma contribuição mensal que pode ser emitida no Portal do Empreendedor. Apenas informando o CNPJ da empresa é possível ter acesso a guia, existe várias formas de pagamento como:
- Débito automático;
- Pagamento online;
- Boleto de pagamento;
- Parcelamento.
Por meio do Portal do Empreendedor é possível:
- Emitir o comprovante do MEI;
- Fazer a declaração anual de faturamento;
- Emitir certidões e comprovantes;
- Informações de crescimento e desenquadramento do MEI;
- Emissão de certificado digital;
- Informações de como contratar um empregado;
- Dicas financeiras e como vender mais.
Todos esses itens ficam disponibilizados na página de "serviços" do Portal do Empreendedor. Além disso, é possível "baixar o MEI" (fechar a empresa) pelo próprio site.
O Portal do Empreendedor permite que as pessoas tenham acesso à diversas informações necessárias para gerir uma empresa. Além disso, disponibiliza uma série de serviços. São eles:
Lista de recursos
- Cadastro de microempreendedor individual e geração de CNPJ;
- Dicas de segurança do corpo de bombeiros para quando existe um local de atendimento ou de trabalho que o exija;
- Dicas de segurança para passar na inspeção da vigilância sanitária;
- Dicas de sustentabilidade para o negócio;
- Portal para recolhimento de impostos, no caso, o único necessário no MEI é a declaração anual de faturamento;
- Dicas para emissão de nota fiscal;
- Início de processo para liberação de alvará de funcionamento;
- Portal para emissão de segunda via do boleto de sua contribuição mensal ao INSS (o DAS) e o R$ 1,00 embutido referente a taxa de manutenção do CNPJ.
Como Navegar no Portal do Empreendedor?
Use o menu inicial chamado "Serviço" para acessar todas as opções:
No menu você deve escolher o serviço que deseja navegar por:
Vantagens de abrir um MEI
Existem algumas vantagens em se tornar um MEI, são elas:
- É possível abrir contas em banco e fazer compras para o negócio em nome de pessoa jurídica;
- Com o CNPJ de MEI, é possível ter um funcionário registrado em carteira;
- Fica mais fácil ter linhas de crédito com taxas mais baixas;
- Ganha habilitação para emissão de nota fiscal, fator que ajuda a conquistar mais clientes, sobretudo, clientes jurídicos;
- O empreendedor pode gozar dos benefícios do INSS como (licença maternidade, auxílio doença, auxílio-maternidade, aposentadoria, entre outros);
- Não paga pelo alvará de funcionamento.
Antes de fazer o seu cadastro, a melhor coisa a fazer é ter certeza se essa transição irá te trazer os benefícios que almeja para o seu negócio decolar. Para te ajudar a descobrir, preparamos um texto sobre: está na hora de abrir um CNPJ?
Regras do MEI
Entenda que para ser MEI, você precisa seguir algumas regrinhas:
- Não pode ter sociedade, a empresa é individual;
- Não é permitido ter mais do que 1 funcionário;
- Para ser um MEI, você não pode ter participação em outras empresas;
- Uma empresa MEI, não pode ultrapassar o faturamento de 81 mil reais por ano;
>> Veja aqui todas as regras do MEI <<
Quando o negócio crescer, a sua empresa deixa de ser MEI e passa a ser ME (Micro Empresário), nesse caso, é fundamental consultar um contador.
Se você quer entrar no mundo empresarial, a sua porta de entrada certamente pode ser o MEI. A primeira coisa que deve ser feita é consultar a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor, pois nem todas as áreas podem ser enquadradas.
Cadastro MEI - Passo a Passo
- Acesse o site Portal do Empreendedor;
- Clique em "Formalize-se" e " formalize-se";
- Vai pedir o seu CPF e Data de nascimento;
- Clique em continuar para fazer o cadastro;
- Quando os sistema pedir para escolher o "ramo de atividade", veja se o que você pretende fazer está lá, caso contrário, é preciso abrir outro tipo de empresa. Para isso, é necessário buscar ajuda de contador.
Caso não tenha certeza de que o seu negócio possa ser aceito como um microempreendimento confira a nossa lista dos tipos de empresas que se encaixam no MEI.
Os documentos necessários para se tornar um micro empreendedor individual são:
- CPF;
- Título de eleitor;
- Declaração de renda ( caso não tiver declarado nada, basta não enviar o comprovante);
- CEP do local da sede da empresa;
- Número de telefone válido.
Ficou com dúvidas? Então confira o tutorial completo sobre o cadastro MEI.
Além do mais, com o Portal do Empreendedor, o acesso à informação para quem deseja ser o seu próprio patrão ficou mais simplificado. Ficou com dúvidas? Então confira as perguntas e respostas sobre o MEI.
