O Microempreendedor Individual – MEI é um regime dedicado aos empreendedores que possuem faturamento anual de até R$ 81 mil. Nele, é possível emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), ter um CNPJ e ainda pagar menos impostos que outras pessoas. Algumas propostas estão deixando os microempreendedores em dúvida a respeito do regime acabar ou não.
Com o novo governo chegando, diversas dúvidas estão surgindo a respeito dos microempreendedores (MEI). Por isso, separamos algumas informações sobre a nova proposta para a categoria. Acompanhe!
O MEI vai acabar? Entenda a proposta do novo governo para microempreendedores
Em seu último mandato, Lula criou o regime do MEI visando formalizar os pequenos empresários e desburocratizar o empreendedorismo. Agora, com a chegada do novo governo em 2023, novas propostas foram feitas para a categoria.
O novo governo se comprometeu a criar o Empreende Brasil, um programa que pretende facilitar o acesso ao crédito para os mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas que estão inadimplentes.
O MEI não irá acabar, novas propostas podem surgir com o novo governo.
Condições para se registrar como MEI
Se registrar como MEI é um processo super fácil e rápido, as condições para isso são:
- Não ter uma outra empresa aberta no seu nome;
- Não fazer parte de outro negócio, seja como sócio ou como administrador;
- Faturar até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750,00 por mês;
- Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou piso da categoria;
- Não ter sócios no negócio que está abrindo como MEI.
Como se cadastrar como MEI
Como citado anteriormente, se tornar um Microempreendedor Individual é um processo super rápido.
Todo o processo de cadastro acontece de maneira gratuita pelo site oficial www.gov.br.
Ao acessar, você deve:
- Fazer o login na página e acessar o Portal do Empreendedor;
- Conferir no box “Quem pode ser MEI?” se a atividade que deseja exercer está entre as permitidas;
- Selecionar a opção “Quero ser MEI” e depois “Formalizar-se”.
Após isso, um formulário de cadastro aparecerá na tela. Para preencher, tenha em mãos os seguintes dados:
- RG e CPF;
- Dados de contato;
- Endereço residencial.
E preencha as informações solicitadas. Em seguida, é só dar continuidade no site e em pouco tempo estará com o CNPJ pronto!
Qual o valor de imposto mensal o Microempreendedor deve pagar
Mensalmente, o microempreendedor fica responsável pelo pagamento da guia DAS MEI, a qual garante os direitos do empreendedor.
Os valores são:
- Comércio ou indústria – R$ 61,60;
- Prestação de serviços – R$ 65,60;
- Comércio e serviços juntos – R$ 66,60.
O valor pode variar a depender do dia que você está lendo a matéria!
