Muito em breve os microempreendedores individuais (MEI) precisarão se adaptar à uma drástica mudança em uma atividade básica de seu cotidiano: a emissão padrão de nota fiscal.
Isso porque, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a partir de 1 de setembro de 2023, todos os MEIs precisarão emitir suas notas fiscais por meio de um sistema nacional padronizado.
A medida visa justamente padronizar o fornecimento desse documentos, e por consequência, sua tributação. Dessa forma, é importante que os empreendedores já se preparem para a mudança ficando por dentro de todas as informações pertinentes a ela.
O novo padrão de nota fiscal MEI
Atualmente, o MEI que trabalha prestando serviços para pessoa jurídica tem a obrigação de realizar a emissão de notas fiscais.
As plataformas para a emissão do documento são fornecidas pela prefeitura onde o MEI possui seu cadastro, no entanto, não são todas as cidades brasileiras que facilitam esse processo para o empreendedor.
O que acontece é que nem todos os municípios estruturaram essa questão de emissão de modo que o negociante possa fazer isso de forma prática.
Assim, não são poucos os profissionais que precisam se deslocar até a prefeitura ou outras entidades do município para poder deixar tudo ok para, enfim, conseguir emitir suas notas.
Com isso, pensando em simplificar toda a burocracia para o empreendedor, o novo sistema é fornecido diretamente pela Receita Federal e possui padronização nacional.
Isso significa que mesmo os empreendedores de municípios não credenciados para NFe, poderão realizar suas emissões através desse sistema.
Uma mudança há muito aguardada
O desenvolvimento do sistema de emissão de notas de padrão nacional, é um projeto há muito iniciado pela Receita Federal.
Atualmente, as notas fiscais do MEI são emitidas por portais das prefeituras e, muitas vezes, cada município precisa fazer seus ajustes por conta de legislações diferentes, com regras específicas na prestação de serviço. Como o MEI tem um tratamento diferenciado, é mais fácil seguir a orientação nacional, de forma padronizada”, disse o consultor do Sebrae PR, Luiz Marcelo Padilha em entrevista ao Portal Maringpa Post.
A emissão da primeira nota fiscal com novo formato foi feita em 18 de janeiro desse ano. Dessa forma, a nova plataforma está disponível desde então e os microempreendedores individuais que desejam emitir notas por ela, já podem começar a usar.
Por enquanto, essa adesão ao sistema é facultativa. Ou seja, o MEI que ainda desejar emitir seus documentos pelos sistemas de seus municípios podem fazer isso.
A partir de 1 de setembro de 2023, no entanto, o uso da plataforma passa a ser obrigatório para todos os microempreendedores.
Se haverá a descontinuação completa das plataformas municipais, ainda não se sabe.
Como emitir Nota Fiscal de padrão nacional MEI?
Como dito, o novo sistema para emitir a nota fiscal de padrão nacional, já está disponível.
Para emiti-la você primeiro precisa se cadastrar.
- Acesse o Portal de Gestão NFS-e e clique em Fazer Primeiro Acesso;
- Em seguida, digite seu CPF ou CNPJ e sua data de nascimento;
- A página seguinte solicitará o nº do seu título de eleitor ou do seu recibo da declaração de renda do ano anterior;
- Agora, coloque o seu e-mail e senha. Um código será enviado para o seu e-mail. Coloque o código no local solicitado e pronto, seu cadastro está criado no novo portal.
Agora, para emitir a nota fiscal de serviço:
- Acesse o mesmo portal, agora com seu e-mail e senha;
- Agora, nos ícones superiores, selecione o segundo de Nova NFS-E
- Selecione a data de emissão da nota, em seguida selecione a opção de Prestador de Serviço;
- A seguir, selecione o tipo de Tomador de Serviço e coloque as informações da pessoa jurídica para quem será fornecida a nota;
- Em seguida, selecione o município onde a prestação de serviço foi feita, em seguida selecione o código do serviço prestado;
- Siga preenchendo todos os outros dados solicitados, incluindo valores e outras informações;
- Por fim, clique em avançar, e se tudo estiver certo, basta clicar em Emitir Nota Fiscal.
Caso tenha ficado algumas dúvida, confira o vídeo abaixo da Accure Digital onde todos os passos são detalhados:
CONFIRA Também:
Microempreendedor Individual: Quando você deve passar de MEI para ME
