Todo o início de ano, o Microempreendedor Individual (MEI) precisa se preparar para os reajustes no valor da DAS que sofre alteração com base no valor de aumento do salário mínimo. O que acontece é que em 2023, o empreendedor precisará lidar com mudanças duas vezes.
Para quem não sabe, a DAS é o documento de pagamento que deve ser emitido pelo MEI todos os meses e pago como uma espécie de contribuição à Receita Federal.
O pagamento em dia da guia garante ao microempreendedor individual acesso há vários benefícios do INSS, incluindo aposentadoria, auxílios e licenças. Além disso, esse pagamento também mantém o empreendimento do negociante legal perante a justiça, garantindo seu funcionamento sem nenhum problema.
Em 2023, como dissemos, a DAS sofrerá novo reajuste em maio, e a seguir você entende o porque disso.
Novo valor da DAS a partir de maio
O valor da DAS para empreendedores do Comércio, Indústria e Serviços é baseado no valor do salário mínimo nacional e representa 5%. Assim, em janeiro de cada ano, assim que o novo valor de salário mínimo é instituído a partir da inflação, a guia mensal do MEI sofre alteração de valor.
Em 2023, após mais de 4 anos sem aumento real acima da inflação, o novo governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva começou o ano anunciando o reajuste do salário mínimo de R$1.212,00 para R$1.302,00.
O valor já era previsto pelo antigo governo Bolsonaro, porém, mais uma vez não representava ganho real para o trabalhador já que apenas cobria o aumento inflacionário do ano anterior.
Assim, logo após anunciar o reajuste, o novo governo já havia dito que em maio, o salário seria mais uma vez corrigido, dessa vez com ganho real.
Dessa forma, na semana passada Lula confirmou que a partir de maio, o novo valor de salário mínimo passará para R$1.320,00, o que impactará diretamente no valor da DAS paga pelos microempreendedores individuais de todo o país.
Qual será o valor da DAS a partir de maio?
Atualmente os microempreendedores de Comércio, Indústria e Serviços pagam de contribuição mensal ao INSS o valor de R$65,10, mais encargos de ISS e ICMS. Já o MEI Caminhoneiro, contribui com 12%, o que equivale a R$156,24.
Com o salário mínimo subindo para R$1.320,00 a conta será refeita, e a partir de então as porcentagens de 5% e 12% serão recalculadas.
Dessa forma, ainda que o novo valor da DAS não tenha sido confirmado podemos fazer a seguinte projeção:
- Comércio e Indústria: o valor devido ao INSS passará de R$65,10 para R$66,00. Assim o valora da DAS passa a ser R$66 + ICMS R$1= R$67,00
- Comércio e Serviços: o valor devido ao INSS passará de R$65,10 para R$66,00. Assim o valora da DAS passa a ser R$66 + ICMS R$1 + ISS R$5 = R$72,00
- Serviços: o valor devido ao INSS passará de R$65,10 para R$66,00. Assim o valora da DAS passa a ser R$66+ ISS R$5 = R$71,00
- Caminhoneiro: o valor devido ao INSS passará de R$156,24 para R$158,40. Assim o valora da DAS passa a ser R$158,40 + ICMS R$1 + ISS R$5 = R$164,40
Lembrando que esses valores de ajuste são apenas especulações já que até o momento nada foi confirmado pelo INSS.
A partir de quando começa a valer o novo valor?
O novo salário mínimo brasileiro entrará em vigor a partir do dia 1 de maio. Assim, o novo valor da DAS deve ser referente ao mês de maio.
No caso, o mais certo é que o empreendedor tenha até o dia 20 de junho para fazer o pagamento da contribuição com o valor reajustado.
CONFIRA Também:
DECLARAÇÃO MEI 2023: Passo a Passo de COMO fazer e sua data limite
