Nessa semana, o Governo Federal anunciou que a partir de agora os processos de licitação para MEI teve seu cadastro simplificado. Dessa forma, o microempreendedor individual não precisará mais fornecer certificação digital para ser cadastrado como prestador de serviços.
Segundo Fábio Silva, coordenador de empreendedorismo do Ministério da Economia, essa facilitação tem por objetivo estimular a participação do microempreendedor nos processos de compras governamentais. Dessa forma, movimenta-se a economia e garante-se que as oportunidades cheguem a todos os patamares empresariais.
“A partir de agora não será mais exigido o certificado digital para os MEI. Apenas com a autenticação digital da conta dele no portal Gov.br já é possível se cadastrar como fornecedor de compras públicas”, afirmou o coordenador.
Segundo dados do governo, anualmente as contratações de serviços por meio de licitações, movimentam R$50 bilhões.
Até outubro de 2020, 65% das empresas que venceram esses processos eram pequenas e micro, e foram responsáveis pela movimentação de R$15 bilhões referentes a contratações. O total do ano foi de R$49,5 bilhões divididos entre mais de 95 mil processos licitatórios.
A não obrigatoriedade do certificado digital para MEI, também tem o benefício de fazer com que o empreendedor não precise arcar com mais este custo. Além disso, o Ministério da Economia também tem outras propostas que poderão beneficiar o pequeno empreendedor a partir de 2021.
Segundo Everton Santos, coordenador geral do Sistema de Compras do ministério, ainda esse ano o Painel de Compras do Governo Federal sofrerá uma atualização que irá diferenciar as oportunidades para MEI das demais categorias empresariais. Com isso, até mesmo a navegação e busca dentro da plataforma serão facilitadas.
Licitação para MEI – como participar dos processos?
Ao formalizar seu negócio, o profissional autônomo começa a contar com diversos amparos pelo estado brasileiro, incluindo direitos e algumas oportunidades. A possibilidade de vender e ser contrato como fornecedor de serviços do Governo Federal é uma delas.
Ao participar dos processos de licitação do Governo Federal, o microempreendedor individual pode se tornar um prestador de serviço da máquina pública.
Para participar dos processos de licitação sendo MEI, é necessário que o empresário forneça todos os documentos previstos na Lei 8.666/93 artigos 27 e 31. Os documentos exigidos são os que dizem respeito a participação de pessoas físicas.
Com esses documentos em mãos, o empreendedor precisa se cadastrar no Portal de Compras do Governo, onde também poderá consultar todos os processos licitatórios disponíveis para MEI.
Feito isso, o empreendedor deve consultar o Manual do Fornecedor na opção “publicação/manual”, onde ficará sabendo todas as informações sobre o seu credenciamento como um prestador de serviços.
Em seguida é necessário clicar na opção “acesso restrito do fornecedor” e preencher todos os formulários solicitados para conseguir o seu login e senha de acesso.
Por fim, o MEI deve validar o seu cadastro em uma Unidade Cadastradora apresentando a lista de documentos a qual falamos anteriormente.
Lista de documentos para MEI participar de processo licitatório
Para ser habilitado como um prestador de serviços do Governo Federal, é necessário apresentado uma série de documentos exigidos. A seguir nós listamos todos eles:
- CNPJ;
- CPF;
- CPF do cônjuge do fornecedor;
- RG do fornecedor e cônjuge;
- Certificado de Condição de MEI;
- Certidão de estado civil podendo ser a certidão de casamento, união estável, separação, óbito ou outros;
- Provas de Quitação com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal;
- Certidões Negativas do INSS e FGTS;
- Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal;
- Registro em Entidade de Classe Competente para habilitação de qualificação técnica.
Caso haja alguma dúvida para conseguir esses documentos ou mesmo realizar o processo de inscrição no portal de compras, o melhor a ser feito é contratar os serviços de um profissional de contabilidade.
Além da documentação, esse profissional também poderá auxiliar o empreendedor durante todo o processo de busca pelas oportunidades no portal, e em práticas que possam ajudar na contratação do MEI para a prestação de serviços.
