Os impostos são obrigações de todos, independentemente se forem pessoas físicas ou jurídicas. Assim como você precisa pagar uma série de taxas no seu dia a dia, também há uma lista de impostos para empresa que deve ser quitada.
Os valores variam de acordo com o tamanho do negócio e outras questões, mas o fato é que nenhuma empresa escapa dos impostos, nem mesmo Microempreendedores Individuais (MEI). Portanto, se você está planejando iniciar um empreendimento em 2021, tenha em mente que os valores dos impostos também devem entrar na conta desde o início.
E o planejamento voltado aos impostos deve incluir diversos fatores, como o regime tributário referente à sua empresa e atividade, por exemplo. Além disso, esquecer de contabilizar algum tributo ou pagá-los na data errada são prejuízos certos para o seu negócio.
A seguir, você pode entender mais sobre os impostos para empresas e fazer o planejamento para o seu empreendimento em 2021.
Regimes tributários conforme o tamanho da empresa
Conforme já dissemos, os regimes tributários variam de acordo com o faturamento das empresas.
Se o seu negócio for classificado como Microempresa ou PME (Pequenas e Médias Empresas), talvez seja vantagem aderir ao Simples Nacional. Este é um regime diferenciado que reúne os principais tributos em apenas uma cobrança.
Ele abrange IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).
Por outro lado, se o seu empreendimento está próximo de alcançar um faturamento anual de R$ 4,8 milhões, o Simples deixa de ser vantajoso. Neste caso, as outras opções são o regime de Lucro Presumido (para empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões) ou de Lucro Real.
Principais impostos para empresa
Agora que já conhecemos sobre os regimes tributários, chegou a hora de conferir os principais impostos que a sua empresa deve pagar em 2021. E é importante ressaltar que a alíquota de cada um destes impostos pode variar conforme o regime tributário escolhido.
IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Imposto que incide sobre o lucro real ou faturamento bruto nos últimos 12 meses de atividade. Tem alíquota de 15% sobre o valor total, e mais 10% sobre lucro mensal acima R$ 20 mil reais.
ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer natureza
Este é um imposto municipal relacionado à Nota Fiscal de Serviço, um documento que diversos negócios precisam emitir, e que tem o seu valor calculado a partir do serviço prestado. As alíquotas variam de 2% a 5% e são diferentes em cada cidade.
ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Trata-se de um imposto estadual cobrado sempre que mercadorias são transportadas entre estados ou cidades. As alíquotas variam conforme cada estado, e ficam entre 7% e 18%.
INSS – Previdência Social
Valor pago pelas empresas ao Governo para garantir aos funcionários direitos como auxílio-acidente, auxílio-doença, pensão por morte, salário-família, e aposentadoria por invalidez, idade ou tempo de contribuição. O valor que deve ser pago varia conforme a função exercida e o tipo de trabalho realizado.
PIS/PASEP
São contribuições pagas mensalmente para alimentar um fundo responsável pelo pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual. Assim, esta contribuição feita pela empresa não é deduzida dos salários dos funcionários.
A diferença entre os dois programas é que enquanto o PIS é pago a colaboradores do setor privado, o Pasep é voltado aos profissionais do setor público.
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Imposto Federal voltado ao financiamento de programas sociais, fundos previdenciários e investimentos em saúde. Tem alíquotas que variam de 3% a 7,6% sobre o faturamento bruto.
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro
Tributo Federal que incide sobre o lucro líquido da empresa, antes do cálculo do Imposto de Renda (IR) do negócio. Alíquotas de 9% para pessoa jurídica e 15% para Instituições financeiras.
CPP – Contribuição Previdenciária Patronal
Este é um imposto vinculado ao INSS que ajuda a garantir o funcionamento da Previdência Social. Tem seu valor calculado de acordo com a folha de pagamento de cada funcionário.
Diferença entre imposto e tributo
Apesar de parecer que estes dois termos se referem à mesma coisa, há diferenças básicas entre impostos e tributos.
Os tributos se referem ao conjunto de impostos, taxas, e todos os valores que formam a receita da União, Estados e Municípios. Em suma, são pagamentos que pessoas e empresas devem fazer por terem alguma riqueza.
Já os impostos são uma espécie de tributo, normalmente utilizados para financiar serviços públicos, como educação, saúde e segurança. São taxas que podem incidir sobre patrimônio, renda ou consumo.