Conseguir um empréstimo nem sempre é fácil, ainda mais sendo microempreendedor individual, se você é MEI saiba que através do PRONAMPE é possível conseguir um, e aqui iremos lhe explicar quais são as regras.
A seguir lhe explicaremos como participar, além de explicar quais são as regras do empréstimo como MEI através do PRONAMPE, acompanhe!
Empréstimo para MEI através do PRONAMPE – Como conseguir
O PRONAMPE é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ele está de volta desde o dia 25 de julho de 2022.
O prazo para que as instituições financeiras participantes ofereçam crédito com condições especiais é até o dia 31 de dezembro de 2024. É importante ressaltar que mesmo com a retomada, algumas regras foram alteradas para flexibilizar as contratações.
Os microempreendedores individuais ou donos de pequenos negócios que desejam participar, podem solicitar empréstimos com taxa de juros igual à Selic, mais 6%. Para quitar a dívida é dado um prazo de 48 meses, com carência máxima de 11 meses dentro do prazo para até 30% do faturamento no ano passado ou até R$ 150 mil, o que for menor.
O programa foi criado em 2020 para minimizar o efeito da pandemia do Covid-19 para micro e pequenos empreendedores.
Quem pode contratar crédito pelo PRONAMPE – Veja se você consegue!
É concedido créditos para as seguintes modalidades de empresa:
- MEI (receita bruta igual ou inferior a R$ 81 mil);
- Microempresa (receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil);
- Empresa de Pequeno Porte (receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões).
A contratação dos empréstimos por empresas ou sócios que possuem condenação relacionada a trabalho em condições análogos à escravidão ou trabalho infantil, não é permitida.
Passo a passo para aderir o PRONAMPE
É necessário uma autorização da empresa para consulta das suas informações de faturamento. Para liberação dos dados para a instituição financeira escolhida, siga os passos:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Entre no portal e-CAC;
- Faça login com CNPJ e senha, ou com uma conta gov.br;
- Clique em “Autorizar o compartilhamento de dados”;
- Escolha entre um dos bancos da lista e confirme sua operação.
Se a instituição que você escolheu não está listada no portal, você deverá entrar em contato com a agência para verificar se existe previsão de adesão ao sistema.
A Receita garante que o compartilhamento de dados atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo totalmente seguro.
Não fique de fora dessa!