Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), emitir nota fiscal eletrônica agora está mais simples e eficiente do que nunca.
Desde o dia 1º de setembro de 2023, uma nova determinação federal tornou obrigatória a adesão ao sistema nacional para a emissão desses documentos.
Mas como essa mudança pegou muita gente de surpresa, vamos detalhar o passo a passo completo para que você possa cumprir essa obrigação de forma descomplicada e entender as opções disponíveis para emitir sua nota fiscal.
1º Passo: Fazer Cadastro no Portal Nacional
O primeiro passo essencial é realizar o cadastro no Portal Nacional de emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Esse procedimento é obrigatório para todos os MEIs. Siga o passo a passo:
- Acesse o Portal Nacional de emissão de NFS-e.
- Clique em “Fazer primeiro acesso.”
- Preencha os campos com seus dados pessoais, incluindo o número do título de eleitor e, se aplicável, os números dos dois últimos recibos do Imposto de Renda.
- Defina uma senha de acesso e insira o código numérico enviado para o seu e-mail.
- Seu cadastro estará pronto!
Configure Sua Conta para Emitir Nota Fiscal de MEI
Após o cadastro, é necessário acessar o sistema com seus dados de login (CPF ou CNPJ) e senha. Além disso, você deverá configurar os dados da sua empresa e da atividade econômica exercida para a emissão das notas fiscais.
Siga o passo a passo abaixo para concluir essa etapa:
- Acesse o Portal Nacional de Emissão de Notas;
- Utilize seu login, que pode ser o CPF ou CNPJ, e insira a senha criada durante o cadastro.
- Dentro do sistema, localize a seção de configurações da empresa.
- Preencha todos os campos obrigatórios com as informações da sua empresa, incluindo nome, endereço e demais dados necessários.
- Indique qual é a atividade econômica exercida pelo seu negócio. Isso é essencial para a emissão correta da nota fiscal.
- Lembre-se de selecionar a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”, já que os MEIs pagam um valor fixo de tributos ao fim do mês.
Como Adicionar os Serviços Favoritos Antes de Emitir Nota
Uma dica valiosa para facilitar o processo é cadastrar seus serviços favoritos no sistema. Isso agiliza a emissão das notas fiscais dos principais tipos de serviço que você presta.
Além disso, é importante destacar que essa etapa é obrigatória se você pretende utilizar o aplicativo. Siga as instruções:
- Clique no ícone da estrela (⭐).
- Selecione “Novo Serviço Favorito.”
- Preencha os campos, incluindo “Apelido” (termo de identificação) e “Código de Tributação Nacional.”
Você pode cadastrar até 10 serviços favoritos, tornando o processo de emissão mais eficiente.
Como Emitir Nota Fiscal de MEI pelo Computador
Existem duas opções para a emissão de notas fiscais pelo computador: simplificada e completa.
Emissão Simplificada
Para emitir uma nota fiscal de forma simplificada:
- No Portal Nacional de Emissão de Notas, selecione o serviço previamente cadastrado como favorito.
- Informe o CPF ou CNPJ do cliente, o serviço prestado e o valor.
- Clique em “Emitir NFS-e.”
Emissão Completa
A emissão completa é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço. Siga os passos:
- Clique em “Nova NFS-e” e selecione a “Emissão Completa.”
- Informe a data de competência da nota fiscal (data em que o serviço foi prestado).
- Preencha os dados do tomador do serviço, como CNPJ e endereço.
- Indique o local onde o serviço foi prestado e selecione o tipo de serviço da lista disponibilizada pelo site.
- Responda “Não” à pergunta sobre a não incidência do ISS na prestação de serviço.
- Descreva o serviço prestado e informe o valor da nota fiscal.
- Responda “Não” a todas as perguntas sobre tributação municipal.
- Visualize todas as informações da nota e clique em “Emitir NFS-e.”
Como Emitir Nota Fiscal de MEI pelo Aplicativo
Se preferir, você pode emitir suas notas fiscais MEI pelo aplicativo NFS-e Mobile. Siga os passos:
- Baixe o aplicativo NFS-e Mobile na App Store ou Google Play.
- Acesse o aplicativo com sua conta gov.br ou login e senha.
- Selecione o serviço previamente cadastrado como favorito.
- Preencha o valor do serviço prestado e clique em “Emitir NFS-e.”
A nota fiscal será gerada e estará disponível em PDF para enviar ao seu cliente.
MEI é Obrigado a Fornecer Nota Fiscal?
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para outras empresas. No entanto, a emissão é opcional quando o serviço ou venda for realizada para pessoa física.
Agora que você possui todas as informações necessárias, emitir nota fiscal eletrônica sendo MEI está ao seu alcance. Mantenha-se em conformidade com a legislação e simplifique suas obrigações tributárias.
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