Com o crescimento da necessidade de trabalhos autônomos no Brasil, reflexo do aumento do desemprego, muitas pessoas optam por abrir um registro de microempreendedor individual. No entanto, com o passar do tempo, é possível que seja necessário realizar algumas modificações no cadastro e ai surge a dúvida de como alterar dados do MEI.
O MEI oferece diversos benefícios aos trabalhadores autônomos que desejam formalizar seus negócios. Isso porque, ainda que ele não seja encaixado em alguns direitos de trabalhadores CLT, o microempreendedor individual é amparado de diversas maneiras pelo Estado, tendo maiores garantias em suas atividades econômicas e ficando livres de algumas burocracias impostas a negócios maiores, como é o caso do alvará.
Assim como o cadastro, as alterações no registro de microempreendedor individual também podem ser realizadas pelo Portal do Empreendedor na internet. No entanto, é bom saber que nem todas as informações dadas inicialmente são passíveis de alteração.
Apesar disso, as atualizações possíveis são realizadas de forma rápida e para fazê-las, basta que o interessado acesse o site seguido por seu login no portal.
A seguir, veja como alterar seus dados do MEI, quais informações podem ser modificadas, quais não podem e como realizar isso.
Alterar dados do MEI: como fazer
Bem, como já dissemos, todas as alterações relacionadas ao registro de microempreendedor, são realizadas pelo Portal do Empreendedor. Dessa forma, o cadastrado pode optar por realizar essa alteração sozinho ou contratar um serviço de contabilidade para fazer isso por ele.
Mesmo essa segunda sendo uma opção, na maioria dos casos não é necessário, visto que utilizar o Portal não é muito difícil. Com alguns passos simples, qualquer pessoa consegue fazer essas alterações.
Quais informações são possíveis de se alterar no cadastro MEI?
Seja por mudança de endereço ou por mudança de ramo de negócio, com o passar do tempo pode ser preciso realizar algumas atualizações nos dados do microempreendedor individual.
Nem todos os dados podem ser modificados, porém, a maior parte deles conta com essa possibilidade. Entre as informações que podem sofrer alterações estão:
- Nome Fantasia;
- Endereço Comercial;
- Endereço Residencial;
- Telefone;
- E-mail;
- Capital social;
- RG;
- Atividades de ramo (podendo chegar a 16).
Quais informações não são possíveis alterar nos dados do MEI?
Os dados do MEI que não são possíveis alterar são:
- Razão Social;
- CPF;
- Nome da mãe;
- Data de Nascimento.
Porque é possível alterar o Nome Fantasia, mas não a Razão Social?
Para quem lembra da definição básica desses dois termos, Razão Social é o nome real do negócio, aquele que é registrado e estará presente em notas fiscais do negócio, além de outros documentos oficiais, acompanhados do CNPJ da empresa.
Já o Nome Fantasia, é a nome da marca pela qual a empresa será conhecida do público.
Dessa forma, como é a razão social que tem vínculo direto como CPF do detentos do negócio, e está presente na documentação da empresa, assim como em contratos de serviços e demais burocracias, esse é um dado que não pode sofrer modificações.
Já o nome fantasia, como é apenas uma identidade de marca, pode sofrer alterações a qualquer momento.
Alteração de dados do MEI
Agora que você já sabe quais dados podem e não podem ser alterados, vamos explicar como, afinal, você pode realizar essas modificações.
Primeiro Passo:
Será necessário gerar um código de acesso no site do Simples Nacional. Apenas com esse código você poderá fazer as alterações no Portal do Empreendedor.
Sendo assim, acesse o site e na página que irá abrir digite o número do CNPJ da sua empresa e também o número de CPF cadastrado. Em seguida, basta preencher os caracteres de autenticação na imagem que aparece ao lado e clicar em “validar”.
Pronto, seu código foi gerado e você já pode seguir para a próxima etapa.
Segundo Passo:
Acesse o Portal do empreendedor e em seguida clique no menu “empresas e negócios”. Selecione a opção “empreendedor” e em seguida a opção “serviços para MEI”.
Feito isso, uma nova página irá abrir e você devera clicar em “Atualização cadastral MEI” em seguida em “solicitar”. Acesse o seu login do MEI, insira o código gerado anteriormente no site do Simples Nacional, e pode começar a realizar as alterações desejadas.
Terceiro Passo:
Após realizadas as alterações, basta conferir se todas elas estão corretas, e se estiverem, clicar em “confirmar”. Feito isso um novo CCMEI será gerado, já com as atualizações.
Imprima ou salve em PDF esse novo documento imediatamente ele seja gerado. Isso porque as informações que foram alteradas só ficam disponíveis para visualização durante uma hora após o processo. No entanto, o CCMEI pode ser consultado a qualquer momento, no entanto, sem as informações antigas.
Veja também: Como emitir nota fiscal eletrônica sendo MEI? Passo a Passo
