Você que possui alguma experiência e conhecimento no mundo das franquias provavelmente já deve ter ouvido falar na COF (Circular de Oferta da Franquia), que foi implementada graças a Lei das Franquias de 2019.
Caso você ainda tenha suas dúvidas sobre esse documento, aqui no Revendedor você poderá conferir tudo sobre ele, desde o que ele é, para que serve, por que ele é tão importante e como redigi-lo.
O que é e para que serve o Circular de Oferta da Franquia?
A COF é um documento produzido pelo franqueador apresentando todas as informações e dados do seu negócio, como as obrigações, os deveres e responsabilidades do franqueador e do franqueado, entre vários outros detalhes.
O documento é emitido pelo franqueador para o seu franqueado, servindo para que este saiba todos os seus deveres quando for começar as suas atividades na franquia (o documento precisa ser emitido até 10 dias antes do franqueado assinar o contrato da franquia).
A importância da COF é tão grande que, caso o documento não for entregue no prazo, o franqueado pode exigir que o franqueador faça a devolução de todos os valores que foram pagos a ele (o franqueador).
Quais informações devem estar apresentadas na COF
Há várias informações diferentes que precisam estar apresentadas de forma clara e formal na COF, com algumas das mais importantes sendo:
- Apresentação geral da franquia e de suas atividades;
- Histórico e credenciais da empresa;
- Empresas diretamente relacionadas ao negócio;
- Balanços e demonstrações financeiras relativas aos dois últimos exercícios;
- Pendências judiciais;
- Descrição detalhada da franquia, descrição geral do negócio e das atividades que serão desempenhadas pelo franqueado;
- Envolvimento necessário do franqueado e o perfil ideal para gerir uma unidade;
- Investimento e taxas;
- Especificações quanto ao território;
- Informações detalhadas sobre a obrigação do franqueado de consumir produtos de fornecedores indicados pela franqueadora;
- Suporte e acompanhamento oferecido pelo franqueador;
- Contato de todos os franqueados da rede e uma relação daqueles que se desligaram nos últimos 12 meses.
Outras funções da Circular de Oferta da Franquia
Além de conter todas as informações mencionadas anteriormente, a COF deve apresentá-las de forma formal e clara, escritas em língua portuguesa, além também das informações estarem escritas de forma transparente, ou seja, de forma que seja fácil entendê-las. Isso é necessário pois o documento será entregue para todos aqueles que começaram suas atividades como franqueados na empresa.
Além disso, a COF também pode fornecer para os franqueadores sobre como administrar e gerenciar uma franquia de forma eficiente e lucrativa, junto com todas as metas e expectativas que foram estabelecidas pelo franqueador que o franqueado deverá alcançar.
A Circular de Oferta de Franquia também serve para fornecer proteção aos franqueados, pois no documento consta todas as informações sobre os direitos e obrigações de todos os envolvidos no negócio, além das responsabilidades que os franqueadores possuem com o seu negócio.
Como eu posso analisar um COF?
Existe diversas formas de você analisar uma COF, com alguns dos métodos mais recomendados tendo sido listados abaixo. Além disso, o documento precisa ser entregue até 10 dias antes do contrato ou pré-contrato ser assinado e antes mesmo de qualquer pagamento ser efetuado justamente para dar tempo para que o franqueado possa ler e entender tudo presente no documento.
- Procurar por ajuda de um consultor da área de franchising para esclarecer qualquer dúvida;
- Apresentar a COF para um advogado confiável, para que ele possa conferir a situação da empresa e verificar se está tudo correto;
- Verificar o estado financeiro da franquia, conferindo se os dados fornecidos no documento estão constando corretamente (além de verificar o estado financeiro do franqueador);
- Conferir se você possui capacidade de pagar os valores mínimos de investimento requisitados;
- Falar com franqueadores e antigos franqueados para esclarecer quaisquer dúvidas que você ainda tenha para garantir que tudo esteja assegurado quando for assinar o contrato.
