Está precisando emitir uma Certidão Negativa de Débitos do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mas não sabe nem por onde começar? Pois fique tranquilo que, nesta matéria do Revendedor.com.br, você descobrirá tudo o que você precisa saber sobre o processo de emissão de uma CND para o seu CNPJ!
O processo é simples, rápido e totalmente gratuito. Você só precisará do número do seu CNPJ e, obviamente, não ter nenhuma pendência em seu nome com a Receita Federal do Brasil nem com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Como emitir a certidão negativa de débitos de um CNPJ?
É muito simples emitir uma certidão negativa de débitos de um CNPJ. Todo o processo pode ser feito rapidamente pela internet, sem nenhum custo ao solicitante. Para isso, basta seguir as etapas abaixo:
- Acesse o site da Receita Federal relativo à emissão da Certidão Negativa de Débitos através deste link. Você verá a seguinte tela:
- Em seguida, informe o número do CNPJ para o qual você deseja emitir uma CND (apenas números, sem pontos nem traços);
- Depois, digite no espaço apropriado os números dos caracteres especiais embaralhados na imagem. Esse procedimento serve para comprovar que você não é um robô tentando solicitar as informações;
- Com o número do CNPJ e os caracteres especiais preenchidos, simplesmente aperte no botão “consultar”. Se tudo der certo, você será levado para a seguinte página:
- Agora, simplesmente aperte em “emissão de nova certidão” (a outra opção serve para você consultar ou emitir uma segunda vida de uma certidão negativa de débitos já emitida anteriormente);
- Por fim, basta esperar alguns instantes e a Certidão Negativa de Débitos de seu CNPJ será exibida na tela. Para imprimi-la, basta apertar no botão “preparar página para a impressão”.
A Certidão Negativa de Débitos de CNPJ terá a seguinte aparência:
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Não consegui emitir a Certidão Negativa de Débitos: por quê?
Caso você não consiga acessar a tela para solicitar a emissão de uma CND após preencher os espaços vazios com seu CNPJ e os caracteres especiais, muito provavelmente ou seu CNPJ está com alguma dívida ativa, ainda por pagar, ou falta transmitir alguma informação à receita. Nesse caso, você deve ou acessar a Central Virtual de Atendimento e-CAC, ou se dirigir a alguma unidade da Receita Federal a fim de avaliar e corrigir a situação.
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Diferença entre Certidão Negativa de Débitos e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito
Ao solicitar a sua Certidão Negativa de Débitos, você pode acabar recebendo em vez disso uma Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito. Nesse caso, não há problema algum: o documento é diferente apenas por indicar que o seu CNPJ estava com alguma dívida em relação aos tributos federais ou à divida ativa da união, mas que você já iniciou o processo de quitação da dívida em questão.
Tenha em mente apenas que, caso você interrompa o pagamento da dívida, ela voltará a estar ativa e você não será mais capaz de emitir uma certidão negativa de débitos até normalizar novamente a situação. Além disso, o documento emitido anteriormente não terá mais validade.
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