Muitas pessoas estão aderindo ao MEI (Microempreendedor Individual), mas existem diversas dúvidas a respeito dele, uma delas sendo sobre a possibilidade de cancelamento, caso encontrem outras opções de trabalho ou queiram fechar o negócio.
A seguir, separamos um guia completo sobre cancelamento MEI e explicamos o que deve ser feito para você cancelar o seu CNPJ MEI. Acompanhe!
Cancelamento MEI: veja o que você deve fazer para cancelar seu CNPJ MEI
Se você é Microempreendedor Individual (MEI), com certeza já deve ter pensado sobre a possibilidade de cancelar o seu registro. Quando você está encerrando o seu negócio, além de fechar o espaço físico ou digital, é preciso também cancelar o CNPJ. Portanto, o registro do MEI pode ser cancelado sim!
Como cancelar o CNPJ MEI?
O procedimento é conhecido como “baixa do CNPJ” ou “baixa da empresa” e é totalmente gratuito. Para realizá-lo, você deve primeiro acessar o Portal do Empreendedor e seguir as instruções abaixo:
- Selecione a opção “Já sou MEI”;
- Clique em “Baixa da Empresa” e em “Solicitar baixa”;
- Insira o CPF e a senha;
- Forneça o código de acesso do Simples Nacional;
- Confira todos os dados da empresa;
- Assinale a opção “Declaração de Baixa” e prossiga;
- Emita o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa da empresa.
Ao emitir o certificado, certifique-se de guardá-lo em um lugar seguro como forma de garantia.
Após o cancelamento, você deve acessar o PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI) e quitar as dívidas pendentes, caso existam boletos em aberto. Depois disso, deve enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial) pelo site da Receita Federal.
Caso existam contas bancárias no nome da empresa que foi encerrada, é necessário fechá-las também.
O cancelamento do MEI é permanente, ou seja, depois que você realizar o procedimento, não há como revertê-lo e nem abrir outro CNPJ com o mesmo número.
No entanto, não se preocupe! Mesmo que tenha fechado um CNPJ, você ainda poderá abrir futuramente outra empresa, desde que não seja com os mesmos dados.
Hoje no Brasil, quase 70% das empresas brasileiras são formadas por Microempreendedores Individuais (MEIs). São mais de 13 milhões de microempreendedores no país, com base no levantamento do boletim Mapa das Empresas.
Eles também são os principais responsáveis pela geração de novos empregos. O MEI pode contratar um funcionário, mas é preciso estar atento às regras.
Lembre-se de que o procedimento de cancelamento do MEI é gratuito! Além disso, você pode sim abrir outra empresa futuramente.
