O Alvará de Funcionamento é um dos documentos obrigatórios para o funcionamento de um estabelecimento, por isso, se você tem uma empresa, seja física ou online, uma das burocracias que precisam ser cumpridas é ter esse documento. No entanto, alguns empreendedores não precisam se preocupar com isso.
Se você quer saber qual negócio precisa de um Alvará de Funcionamento e qual a funcionalidade do mesmo, acompanhe! A seguir traremos todas as informações.
Alvará de Funcionamento: qual negócio precisa ter e para que ele serva; entenda TUDO
O alvará de funcionamento é um documento emitido pela prefeitura, que concede autorização para que uma empresa execute suas atividades conforme as regras estabelecidas previamente. Ele deve ser pensado desde o início do planejamento do negócio, pois sem o documento, dificilmente conseguirá liberação para realizar as atividades que pretende.
Ele funciona como uma permissão, concedida pela prefeitura, para que a empresa realize as atividades em alguns locais. É uma confirmação de que o estabelecimento atua conforme as normas estabelecidas. Em alguns casos, ele pode até mesmo fazer a diferença na hora de conseguir fornecedores e clientes!
O Microempreendedor Individual (MEI), segundo a Resolução nº 59, fica desobrigado da necessidade desse alvará. Fazendo com que seja possível que o empreendedor inicie as atividades logo após a inscrição da empresa. No entanto, você deve solicitar a Dispensa do Alvará de Funcionamento.
Como emitir o Alvará de Funcionamento?
Você deve garantir que todas as condições exigidas pela legislação estão sendo cumpridas. Faça isso consultando as normas da prefeitura e dos demais órgãos envolvidos.
Além disso, precisará saber qual é o código CNAE e se as suas atividades registradas na abertura da empresa são permitidas no local escolhido para as suas operações.
Algumas restrições podem ser impostas de acordo com a natureza das suas atividades, principalmente se elas oferecem algum risco para o meio ambiente, a população e a região escolhida.
O processo varia de acordo com a sua localidade, e você deverá procurar saber como funciona. Muitas prefeituras só emitem o documento caso o empreendedor vá pessoalmente até o local. Mas, em outras, a solicitação pode ser feita totalmente pela internet.
Documentos necessários para obter o alvará
Segue abaixo a lista de quais documentos você pode precisar providenciar para apresentar na sua prefeitura:
- CPF e RG da pessoa responsável pela empresa e suas atividades;
- Declaração de atividade, necessária para determinar qual será a utilização do imóvel e também qual o espaço a ser usado pelos clientes;
- Planta do imóvel;
- Certificado de término para imóveis recém construídos (se for o caso);
- O setor, a quadra e o lote do imóvel;
- Cópia do IPTU quitado;
- Cadastro do Contribuinte Mobiliário, que pode ser solicitado e retirado na Secretaria das Finanças.
