Anualmente, a partir do ajuste do salário mínimo nacional, o valor da contribuição mensal do MEI, a DAS MEI, também é alterado, conforme prevê a legislação.
Assim, já no pagamento da contribuição de janeiro (que pode ser efetuado até o dia 22 de fevereiro), o microempreendedor individual precisará efetuar o pagamento de sua DAS com valor reajustado para cima.
Confira a seguir como fica a nova tabela do MEI a depender de seu ramo de atuação e o passo-a-passo de como emitir e pagar a DAS.
Novos valores DAS MEI 2023
Em janeiro desse ano, o novo salário mínimo foi fixado em R$1.302,00, representando um aumento de R$90 em comparação com o valor do ano anterior (R$1.212,00).
A legislação do MEI prevê que o valor-base de contribuição mensal ao Simples Nacional seja de 5% sobre o salário mínimo, subindo para 12% no caso de MEI caminhoneiro.
Além disso, a depender do ramo de atuação, o empreendedor também precisa custear um valor fixo de impostos como ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Veja como ficam as alterações de valores mensais da DAS MEI em 2023:
- Comércio e Indústria: R$66,10 (R$65,10 + ICMS R$1)
- Comércio e Serviços: R$71,10 (R$65,10 + ICMS R$1 + ISS R$5)
- Serviços: R$70,10 (R$65,10 + ISS R$5)
- Caminhoneiro: R$162,24 (R$156,24 + ICMS R$1 + ISS R$5)
Valores podem sofrer nova alteração a partir de maio
Nos últimos dias, o governo confirmou que a partir de 1 de maio de 2023, o salário mínimo nacional será novamente reajustado.
Assim, o valor passará do atual R$1.302,00 para R$1.320,00, valor que atende melhor o compromisso de reajuste ao trabalhador acima da inflação.
Isso, porém, pode acabar gerando uma nova alteração nos valores da DAS SIMEI também a partir de maio. Assim, pode ser que o valor de INSS do microempreendedor passe dos R$65,10 para R$66,00, mantendo a contribuição em 5%.
Passo a Passo de pagamento da DAS MEI
Visando o aumento da formalidade do empreendedorismo no Brasil, o formato MEI foi criado de forma a simplificar e assegurar os negócios do microempreendedor.
Dessa forma, em comparação com outras categorias de empresa, o MEI possui poucas, mas importantes obrigações a serem cumpridas de modo a garantir sua lisura frente à Receita Federal.
Uma delas é justamente o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI).
Manter os pagamentos desse documento em dia, além de permitir que o empreendedorismo do indivíduo continua sendo exercido formalmente, também garante que o MEI preserve seus direitos ao benefícios previdenciários.
Com isso, quando necessário, o microempreendedor pode solicitar junto ao INSS:
- Auxílio doença;
- Licença Maternidade;
- Pensão por Morte;
O microempreendedor também tem direito à aposentadoria por idade ou por invalidez.
Assim, confira como é fácil emitir e fazer o pagamento da DAS MEI:
Pelo App MEI:
- Baixe o app MEI em seu celular e em seguida clique para abrir;
- Agora digite o número de seu CNPJ;
- Na página que irá abrir, basta selecionar o mês que deseja fazer o pagamento da DAS;
- Agora, você deve escolher se deseja ter acesso ao boleto clicando em Exibir DAS, ou se deseja fazer o pagamento por PIX, e para isso basta clicar em Copiar QR Code.
- Agora é só efetuar o pagamento e pronto.
Pelo Site PgMei
- Primeiro, acesse o site do pgmei e logo na página inicial digite o seu CNPJ e clique em continuar;
- Agora em “Emitir Guias de Pagamento” selecione o ano o qual deseja consultar a DAS;
- Na página que será aberta, você deve selecionar o mês que deseja fazer o pagamento. Atenção, marque apenas a opção que aparece ao lado do mês e não a referente a “Benefício INSS”;
- Feito isso, basta clicar em Apurar/Gerar Das e o seu boleto de pagamento será gerado automaticamente.
Você poderá efetuar o pagamento em qualquer agência bancária, ou mesmo por PIX utilizando aplicativos de bancos no seu celular.
Para usuários do Banco do Brasil, é possível configurar o pgmei para pagamento em débito automático. Para isso, ao invés de clicar em Apurar/Gerar DAS, basta clicar em Pagamento Online e preencher todos os dados solicitados.
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