A pandemia desde o seu início prejudicou diversos empreendedores e seus negócios, em especial os bares e restaurantes, onde muitos tiveram que limitar seus horários e consequentemente perderam vendas e clientes.
O governo criou um programa para ajudar os bares e restaurantes a se recuperarem dos efeitos da pandemia – entenda o que está acontecendo e como você pode participar dele se possui um bar ou restaurante!
Qual é o programa do governo que está ajudando bares e restaurantes – PERSE
O programa que está ajudando bares e restaurantes é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE. Ele beneficia bares e restaurantes que foram impactados pela pandemia.
Para participar do programa é necessário fazer a solicitação, que irá ocorrer até as 19h do dia 31 de outubro.
Será possível para esses segmentos, o parcelamento de dívidas, obtenção de créditos e ainda ter acesso a subsídios como a redução a zero das alíquotas fiscais de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ.
Como o PERSE ajuda os bares e restaurantes
O programa PERSE foi instituído pela Lei nº 14.148/2021 e o prazo anterior para adesão ao programa era até o mês de junho de 2022, porém, foi prorrogado para o dia 31 de outubro, permitindo que mais empresas possam ingressar.
Além da alíquota zero dos tributos federais por 60 meses, o programa concede descontos de até 100% do valor dos juros, multas e encargos-legais sobre passivos existentes.
O programa permite também que o saldo devedor restante seja dividido em até 145 prestações mensais e seguidas, com um valor decrescente. Em relação aos débitos previdenciários, o PERSE estabelece que a quantidade máxima de prestações é de 60 meses.
Como participar do programa PERSE
Se você ficou interessado, para participar do programa, a pessoa jurídica deverá acessar o portal Regularize. Quando aderir, será possível visualizar as indicações de todas as inscrições passíveis de transação, sendo necessário indicar as que deseja incluir.
Será confirmado apenas quando for efetivado o pagamento da primeira parcela de entrada.
O programa inclui também em seus benefícios, o pagamento de indenização de até R$ 2,5 bilhões para quem teve a redução de, pelo menos, 50% no faturamento entre 2020 e 2021.
Se você se encaixa nos requisitos do programa do governo, não deixe de participar do PERSE e garantir seus direitos! Ele já está beneficiando empresas da categoria!
Fique atento às datas de inscrição do programa, ela ocorrerá até o dia 31 de outubro, após isso não será possível se inscrever. Participe do programa!
