Se você deixou um MEI inativo, sem pagar os boletos de contribuição mensal ou fazer a Declaração Anual Simplificada (DASN) é certeza que o seu CNPJ já foi suspenso. Além disso, caso haja pendências fiscais é provável que e a empresa também tenha sido negativada.
Em 2020, a Receita Federal cancelou o CNPJ de 1,37 milhões de microempreendedores individuais, número que representa 17% dos 7,8 MEIs cadastrados no país. Na ocasião, foram excluídos os contribuintes que desde 2017 não regularizaram a situação de pendência até janeiro de 2018.
Mas como saber se o seu CNPJ está cancelado ou somente suspenso? Confira a seguir como consultar a situação fiscal e regularizar da sua empresa.
Como consultar a situação do CNPJ
A primeira coisa a se fazer é saber qual é a situação do seu CNPJ, se está suspenso (inativo) ou se foi definitivamente cancelado. De acordo com a Resolução n° 36 de 2016 um MEI pode ser cancelado em caso de:
- Não entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-MEI) nos últimos dois anos;
- Estar inadimplente no MEI desde o primeiro mês de abertura do CNPJ
Consulte a situação fiscal do CNPJ realizando o passo a passo a seguir:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- No menu de serviços vá em “Consulta de CNPJ Cancelados”;
- Acesse “Consultar CNPJ Cancelados”;
- Informe o CNPJ;
Caso tenha sido suspenso é possível quitar as dívidas fiscais e reativar o MEI para usar o mesmo CNPJ anteriormente cadastrado. Mas caso tenha sido cancelado, terá de criar uma empresa do zero, mesmo após quitar dívidas. Para fazer isso, consulte o guia completo do cadastro MEI.
Como reativar MEI Suspenso
Para reativar o MEI é preciso primeiramente pagar todos os boletos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) pendentes. Com a dívida quitada, é possível prosseguir com a ativação do CNPJ.
Realize o passo a passo:
- Acesse o Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual;
- Insira o CNPJ Completo e vá em “Continuar”;
- Vá em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” e selecione o ano calendário. Por meio do programa será possível saber desde quando está sem pagar e quanto acumulou de dívida durante o período;
- Não existe uma opção para emissão de um boleto único com o valor da dívida. Portanto, em cada ano base selecione a caixa de seleção no menu inicial e vá em “Apurar/Gerar Das” ou em “Pagar Online” para emitir a guia de pagamento;
- É preciso regularizar as pendências a cada dois anos de inadimplência para prosseguir para a próxima etapa;
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Como parcelar Dívidas do MEI
Caso não tenha condições de quitar a dívida de uma vez só poderá optar pelo parcelamento dos débitos em atraso.
Para a solicitação do parcelamento é preciso entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN) relativo aos períodos de apuração, informando quais foram os rendimentos durante o período. Saiba aqui como fazer a declaração da DASN.
Para prosseguir com o parcelamento do restante da dívida deve-se acessar o Parcelamento Convencional no Portal do Simples Nacional.Para acessar a plataforma será preciso gerar um código de acesso no Programa da Receita Federal.
O parcelamento da dívida MEI permite dividir o débito em até 60 parcelas com valor mínimo de R$ 50,00. Caso queira saber mais detalhes confira o nosso manual de como quitar dívidas do MEI.
Após quitar todos os débitos dentro de 5 dias úteis o CNPJ será reativado automaticamente pela Receita Federal. Para acompanhar, basta consultar o CNPJ no Portal do Empreendedor.
Outra possibilidade para quem está suspenso é cancelar o MEI de vez, para então criar outro CNPJ. Mas, saiba que mesmo dando a baixa MEI as dívidas do seu CNPJ antigo migrarão para a nova empresa e precisarão ser quitadas da mesma forma.
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É preciso pagar para reativar o MEI?
Se você tiver dívidas, sim. É preciso quitar as dívidas ou fazer o parcelamento para conseguir ativar o CNPJ novamente. Entretanto, o procedimento de criação de uma empresa pelo programa microempreendedor individual é gratuito e pode ser feito 100% online.
Ficou alguma dúvida sobre como voltar a ser MEI? Deixe a sua pergunta nos comentários para que a nossa equipe possa te ajudar!
