A formalização de empresas é uma etapa pela a qual todos os empreendedores devem passar em algum momento do negócio. Possui um CNPJ abre portas para o crescimento do negócio além de garantir uma série de direitos ao empresário que ganha maior respaldo governamental.
Segundo os especialistas empresariais, a melhor coisa a se fazer é iniciar o processo de formalização das empresas de pequeno porte antes mesmo do início das atividades. Com isso, no momento da abertura do negócio a empresa já estará apta a fornecer notas fiscais o que pode ampliar o seu leque de possibilidades.
Os pequenos empreendedores podem escolher entre três opções de formalização de seus negócios. O encaixe em cada modalidade dependerá do faturamento anual do negócio. Os modelos a serem escolhidos são:
- Microempreendedor Individual (MEI): categoria direcionada para os empreendedores com faturamento de até R$81 mil;
- Microempresa (ME): para negócios com previsão de faturamento até R$360 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): para negócios com possibilidade de faturamento anual de até R$4,8 milhões.
A seguir você confere como acontece a formalização de cada uma dessas empresas.
MEI – Formalização de empresas
A formalização como Microempreendedor Individual é uma das mais cômodas e simples de serem realizadas. Isso porque a maior parte do processo é feita em poucos minutos pela internet.
Para se encaixar na categoria, além do limite do faturamento anual é preciso que o empreendedor:
- Tenha mais de 18 anos;
- Não tenha sociedade em nenhum outro tipo de negócio formal;
- Não seja servidor público federal ou pensionista;
- Tenha visto permanente, caso seja estrangeiro.
Para iniciar o processo é necessário que o empreendedor acesse o antigo Portal do Empreendedor na opção “Quero ser Microempreendedor Individual” e siga todas as etapas de cadastramento.
Para consultar o passo a passo completo desse processo, leia esse artigo aqui.
Lembrando que a formalização do MEI é totalmente gratuita, no entanto, o empreendedor paga uma taxa mensal que pode variar de R$56 a R$61.
Microempresa
As microempresas costumam ser abertas por profissionais que por não se encaixam no modelo MEI por conta de sua atividade de trabalho ou ainda por ultrapassar o faturamento de R$81 mil anuais.
É importante saber que a abertura de uma microempresa acaba variando de estado para estado. No entanto, no geral as etapas costumam ser bastante semelhantes em todas as regiões.
No caso, a indicação para a formalização de negócios como esse é sempre buscar a ajuda de um profissional de contabilidade. Isso porque, diferente do MEI, esse registro exige mais atenção com documentações e outras burocracias.
Ao todo, com exceção de regras próprias de algum estado ou município, as etapas para a formalização de uma microempresa são 6:
- Empresa em sociedade ou individual: nessa etapa é onde se define se o negócio terá a participação de sócios ou será pertencente a um único empreendedor. Basicamente é aqui que se define qual será a natureza jurídica da empresa. Ou seja, se ela terá sua razão social acrescida de Eirelli ou Ltda, por exemplo.
- Razão Social: nome formal da empresa que não pode ser igual a nenhuma outra já registrada.
- Atividade empresarial: é a etapa onde se define quais serão as áreas de atuação da empresa baseadas no CNAE. É a partir disso que serão calculados os impostos e outras taxas a serem pagas pela empresa.
- Contrato Social: o documento primordial para a abertura da empresa. É nele que serão definidos os detalhes das partes societárias, além dos objetivos do negócio. Deve ser elaborado com a ajuda de um advogado ou de um profissional contábil.
- Registro na Junta Comercial: deve ser feito a partir do preenchimento do DBE no site da Receita Federal e em seguida entregando o documento na Junta Comercial do estado. Com isso a empresa recebe o seu registro e o número do CNPJ.
- Inscrição Municipal e Estadual: O ideal é verificar com o contador se é necessário procurar a prefeitura para realizar a solicitação.
Diferente do registro MEI que é gratuito, abrir uma microempresa pode ter custos que vão de R$30 a R$200, segundo o Sebrae.
A cobrança de tributação também é diferente. Enquanto o MEI faz o pagamento de uma taxa fixa mensal, as microempresas têm alíquotas variáveis que podem ser calculadas entre 4% e 17%.
Empresa de Pequeno Porte – Formalização de empresas
As chamadas empresas de pequeno porte são modelos que contam com faturamento bastante acima das micro. Apesar disso, as etapas de formalização dessa modalidade de negócio são basicamente as mesmas do modelo anterior.
A abertura de uma EPP oferece certas vantagens ao empresário como o encaixe no Simples Nacional, que permite o pagamento de tributações por uma única guia. A carga tributária da empresa também é reduzida em até 40% se comparado a outros regimes de tributação.
Além disso, o governo garante vantagens em licitações para esse porte de empresas, fazendo com as oportunidades de ganhos sejam ainda maiores.
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