Apesar de o registro como o MEI ter desburocratizado o processo de abertura de empreendimentos, nem todo o profissional se encaixa nessa categoria. Sendo assim, quais são as alternativas ao MEI para quem não pode se formalizar dessa forma?
Com uma lista de mais de 400 atividades permitidas, o MEI é bastante versátil e consegue atender um grande número de empreendedores individuais, de forma fácil pelo Portal do Empreendedor. Entretanto, profissionais com formação superior obrigatória e registro técnico para exercer sua profissão, não tem direito a esse tipo de registro.
Alguns exemplos de profissões que não podem operar como MEI são:
- Engenheiros;
- Médicos;
- Psicólogos;
- Dentistas;
- Entre outros.
Esse impedimento não quer dizer que não seja possível a formalização do negócio individual e a obtenção de CNPJ por esses profissionais liberais. No entanto, é preciso optar por outro modelo de registro.
Ao todo, a legislação brasileira oferece 5 alternativas ao MEI para quem deseja abrir empresa própria, e é sobre elas que falaremos nos tópicos a seguir.
EIRELI – Alternativas ao MEI
O formato de empresa EIRELI (empresa individual de responsabilidade limitada) pode ser aderida por empreendedores individuais. Ou seja, não é permitida sociedade.
Para esse tipo de registro, é exigido um capital social mínimo de 100 salários mínimos. Além disso, o empreendedor fica responsável pelas dívidas contraídas pelo negócio de forma limitada. Isso é, as finanças do negócio não afetam o patrimônio pessoal do indivíduo.
Esse modelo conta com tributações menores, se comparadas a outros modelos de negócio. Dessa forma, algumas empresas desse tipo conseguem se enquadrar em um modelo onde arcam com uma alíquota de apenas 4%.
Empresário individual
O modelo EI, ou Empresário Individual, não exige um valor mínimo de capital social do empreendedor.
Assim como o anterior, nesse tipo de empresa, não é possível realizar sociedade, sendo toda a atividade desenvolvida pelo próprio profissional.
A responsabilidade aqui é ilimitada. Isso quer dizer que, diferente do EIRELI, em casos de dívidas da empresa o patrimônio pessoal do empreendedor pode ser atingido, o que pode vir a ser uma desvantagem para algumas pessoas.
Socidade Limitada Unipessoal – Alternativas ao MEI
O modelo SLU é mais uma opção de empresa para ser aberta individualmente.
Nesse formato, assim como no EIRELI, a responsabilidade do empreendedor é limitada, não podendo as dívidas da empresa afetarem seu patrimônio pessoal.
Apesar desse fator comum, o que diferencia o SLU do modelo EIRELI, é que aqui não é necessário um valor mínimo de investimento para o capital social.
Em termos de vantagens, esse é o modelo de empresa mais favorável ao empreendedor individual como alternativas ao MEI.
Formatos de negócio com necessidade de sócios
Para os profissionais que não pode abrir MEI porque gostaria de ter uma empresa em sociedade, também existem boas alternativas.
A maior vantagem em se ter um sócio empresarial é que as despesas do negócio podem ser divididas entre as partes, assim como as tarefas e problemas mais custosos de resolver sozinho.
Acompanhe as opções desse tipo de empresa:
Sociedade Simples – Alternativas ao MEI
Esse é o modelo mais usual aderido por profissionais que desejam uma sociedade em profissões liberais.
Nesse tipo de empresa acontece a prestação direta de serviços por parte dos profissionais e a limitação em relação aos bens pessoais fica a cargo do que foi redigido no contrato da empresa, registrado em cartório.
Com isso, esse tipo de sociedade pode ser:
- Sociedade Simples Pura: onde os sócios são encarregados da prestação de serviços e responsabilidade ilimitada sobre as dívidas empresariais;
- Sociedade Simples Limitada: onde a responsabilidade para com as dívidas do negócio ficam limitadas ao valor de investimento do capital social.
Sociedade Empresária Limitada
Na Sociedade Empresária Limita, ao invés de os sócios serem responsáveis diretos pela prestação de serviços, a atividade econômica é voltada a produção de bens ou circulação de serviços.
Dessa forma, nesse modelo o que impera são os fatores de produção, sem os sócios necessariamente precisarem produzir algo ou prestar os serviços por si mesmos.
A responsabilidade dos sócios nesse caso é limitada ao capital social da empresa.
Como é possível perceber, apesar de o MEI ser um modelo de negócio mais fácil, isso não quer dizer que os profissionais precisem ficar limitados a ele. Existem vários outros modelos capazes de suprir as necessidades dos empreendedores.
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