Todos profissional que atua como MEI (Microempreendedor Individual), deve pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) todos os meses. A maneira mais comum de se pagar esse documento e manter seu MEI regularizado, é emitir um boleto no Portal do Empreendedor.
Esta contribuição mensal é necessária para que o profissional tenha acesso aos diversos benefícios oferecidos à categoria. O procedimento é bastante simples, pode ser feito sem sair de casa – inclusive a parte de pagamento da guia.
Para conhecer o passo a passo para emitir o “boleto MEI”, ou seja, o DAS, e também entender para que serve esse documento, é só acompanhar o texto a seguir.
- Veja também: Posso abrir MEI com nome sujo? Descubra nesse artigo.
O que é o boleto de contribuição MEI?
Como já dissemos, este boleto é o DAS, que serve para o profissional MEI pagar o Simples Nacional todos os meses. O Simples Nacional é um regime tributário que permite ao empreendedor pagar vários impostos numa única guia.
Os tributos inclusos no DAS variam de acordo com a área de atuação do empreendedor. Quem é MEI e trabalha no setor de serviços, por exemplo, o boleto servirá para quitar valores de INSS e ISS. Enquanto isso, o profissional que atua com comércio e indústria deve pagar INSS e ICMS, e quem trabalha com comércio e serviços precisa pagar todos os três impostos.
Por conta disso, o valor do DAS também é diferente para cada categoria, afinal, ele depende da quantidade de tributos inclusos. Em 2020, o valor de INSS foi de R$ 52,25, o ISS foi R$ 5,00 e o ICMS R$ 1,00. Sendo assim, o boleto para quem tem MEI no setor de comércio e serviços, por exemplo, o valor de contribuição mensal neste ano foi de R$ 58,25, pois sua taxa inclui os três tributos.
Para mais informações sobre impostos para empresas, sugerimos a leitura do nosso texto sobre os tributos que empreendedores devem pagar em 2021.
Vale lembrar que se o MEI não mantiver o pagamento do Simples Nacional em dia, ele perde direito aos benefícios do setor, como auxílio doença, aposentadoria, licença-maternidade, entre outros.
Como emitir boleto MEI?
O procedimento para emitir o boleto mensal DAS é bastante simples, basta seguir o passo a passo descrito abaixo:
- Clique aqui para acessar o portal do empreendedor na plataforma gov.br;
- Em seguida, selecione a opção “Já sou MEI”;
- Na página seguinte você terá acesso a uma série de atividades para quem é microempreendedor. A opção que você deve selecionar é “Pagamento de Contribuição Mensal”;
- São três opções para pagamento do DAS: pagamento online, débito automático ou boleto de pagamento. Aqui nós vamos nos ater a opção “Boleto de Pagamento”, então clique nela;
- Você será redirecionado ao PGMEI – Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual. Digite o seu CNPJ e clique em “Continuar”. Se der erro, tente diretamente por meio deste link;
- Agora você está na página da sua empresa. No menu superior, clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”;
- Selecione o ano referente ao exercício da guia que você quer pagar, e clique em “Ok”;
- A página seguinte mostrará os meses que ainda devem ser pagos (A Vencer), e aqueles que você já pagou a contribuição (Liquidado). Selecione o mês que você deseja quitar, e clique em “Apurar/Gerar DAS”.
Feito isso, o programa irá gerar um documento em formato PDF para você pagar no banco credenciado. Clique para imprimir ou fazer download do documento. Cabe destacar que essa guia não é enviada pelos Correios, então se você receber o documento em casa, comunique os órgãos responsáveis.
- Veja também: Cadastro de novos MEI é maior que no ano de 2019.
Como pagar o DAS?
Nesse caso da emissão da guia de pagamento, você deve pagá-la em algum dos bancos parceiros, em casas lotéricas ou então em Agências dos Correios. Uma dica importante é entrar em contato com a Prefeitura da sua cidade para confirmar quais os postos de atendimento para pagar o boleto de contribuição mensal.
Outra opção disponível é pagar o boleto MEI pelo aplicativo da Caixa. Para quem é cliente do banco, é só seguir o procedimento abaixo:
- Abra o aplicativo de Internet Banking da Caixa;
- Clique em “Pagamentos”, e depois em “Com código de Barras”;
- Selecione a opção “Simples Nacional” e digite atentamente o número do código de barras. Tenha atenção para pular para linha abaixo ao fim de cada uma das sequências de dígitos nas “caixinhas de números” acima do código de barras, pois o sistema não faz isso automaticamente;
- O Informe as datas de vencimento e de pagamento, e clique para continuar. Após isso, confira se os dados estão certos e siga para finalizar o pagamento.
É importante destacar que podem levar alguns dias até o sistema PGMEI marcar o mês em questão como “Liquidado”. Lembramos também que o vencimento do DAS MEI é no dia 20 de cada mês. Após esse prazo, é preciso gerar uma nova guia no Portal do Empreendedor e pagar o boleto com juros de atraso – multa de 0,33% por dia.
Por fim, você também pode pagar o boleto de contribuição mensal do MEI pelo Internet Banking do Banco do Brasil na opção “Pagar Online”, ou por meio de débito automático.
