O MEI é um tipo de formalização simplificada direcionada para os empreendedores que tem um negócio de pequeno porte. Ele oferece inúmeras vantagens ao pequeno empresário e a boa notícia é que é possível abrir MEI mesmo com o nome sujo.
As restrições de crédito, mais conhecidas como “nome sujo”, podem fazer com que o indivíduo fique limitado de exercer algumas práticas cotidianas, como empréstimos em banco e outras atividades financeiras. Contudo, essas restrições não prejudicam a abertura de uma empresa formalizada.
A Lei Complementar 123/2006 não indica nenhum tipo de ressalva para que pessoas com o nome sujo abram um MEI. Para ter acesso ao registro de Micro Empreendedor Individual o cidadão não passa pelas consultas ao SPC e Serasa. Por isso, mesmo com o CPF restrito, é possível abrir uma empresa.
Além disso, entende-se que, ao formalizar o negócio, a pessoa está buscando formas de aumentar seu faturamento. Sendo assim, terá mais chances de atingir o montante necessário para a quitação de suas dívidas. Dessa forma, abrir uma empresa pode ser uma boa oportunidade para regularizar a situação do indivíduo perante os órgãos restritivos.
Mas atenção, é preciso que o empreendedor após ter o seu negócio tome muitos cuidados para não acabar piorando ainda mais sua situação financeira. Sendo assim, é importante não adquirir novas dívidas, e ter um ótimo planejamento financeiro do negócio.
Fatores que podem impedir uma pessoa de abrir MEI
Ter nome sujo não é empecilho para abrir uma empresa MEI, no entanto, alguns outros fatores podem impedir o registro de Micro Empreendedor Individual. Veja quais são eles nos tópicos a seguir.
Ter sociedade em outro negócio
Para poder ter um registro de Micro Empreendedor Individual, o individuo não pode ter vínculo de sociedade com qualquer outro tipo de empresa.
Caso a pessoa tenha essa restrição, é necessário fazer a baixa nos órgãos de regulamentação pública antes de poder fazer um novo registro com empreendedor.
Ser estrangeiro não naturalizado brasileiro
Os estrangeiros que moram no Brasil, porém não tem a naturalização do país, não tem título de eleitor. Dessa forma, ficam impedidos de realizar um cadastro MEI. Para contornar essa regra, a pessoa precisa ter declaração de imposto de renda, CPF e um visto permanente.
Ter Título de Eleitor irregular ou com alterações não atualizadas
Para abrir o MEI é necessário que o cidadão esteja em dia com as suas obrigações eleitorais, sendo assim, qualquer irregularidade no título de eleitor pode ser um impeditivo para efetuar o registro.
Outros casos que podem acontecer é quando há alterações nas informações do título, porém, ainda não foram atualizados no sistema. Se isso acontecer, o empreendedor deve entrar em contato com os órgãos públicos responsáveis pela regulamentação do título para que o impasse seja resolvido.
Consulte a regularidade do seu título eleitoral aqui.
Ter dados incompatíveis no CPF
Algumas vezes, pode acontecer de algum dado cadastrado no CPF ser incompatível com dados registrados em outros órgãos públicos. Isso pode barrar a aprovação na hora de fazer o registro MEI.
Quando isso acontece, é preciso procurar a Caixa Econômica Federal, os Correios ou o Banco do Brasil e fazer essa regulação.
Ter pendências em relação à Declaração de Imposto de Renda
Ter algum tipo de irregularidade na declaração de Imposto de Renda também pode ser impeditivo para abrir o MEI.
Dessa forma, pessoas que precisavam, mas não declararam o Imposto de renda nos últimos 5 anos, ou declararam rendimentos errados, ficam impedidos de ter acesso ao registro de Micro Empreendedor Individual.
Desvantagens de abrir o MEI com nome sujo
Apesar de não haver restrições para que alguém com nome sujo abra um MEI, é preciso evidenciar que existem algumas desvantagens ao fazer isso.
Por exemplo, não são poucos os negócios que necessitam de um respaldo financeiro no início, e estando com restrições financeiras, o empreendedor fica impedido de efetuar empréstimos junto a maioria das instituições financeiras.
Outra desvantagem também é que, muitos fornecedores acabam não oferecendo todas as condições favoráveis de compra para pessoas com restrições no CPF.
Dessa forma, pode ser que a melhor saída antes de formalizar o negócio seja limpar o nome primeiro. Porém, se essa não for uma opção, o maior objetivo desse empreendedor deve ser conseguir ser retirado dos órgãos de restrição o mais rápido possível.
Para isso, manter um ótimo controle de caixa é essencial.
Aqui no site nós já demos algumas dicas sobre 5 alternativas para quitar dívidas para microempreendedor individual. Vale a pena a leitura.
E se quiser saber mais sobre como aumentar a receita em um negócio com dívidas, é só acessar o link.
Veja também
Franquia Hering – Lucros, investimentos e como abrir
Como você pode ver, é possível sim abrir o seu MEI mesmo com o nome sujo. Apesar disso a prioridade do negociante deve ser sair desses órgãos de restrições quanto antes. Só assim o seu negócio terá todas as oportunidades de crescimento.
