O AliExpress está entre os gigantes do setor de e-commerce global, e muitos consumidores brasileiros querem saber se é necessário pagar o imposto de importação em compras feitas no site em 2024.
Ao menos até o momento, a taxação de compra internacionais no AliExpress continua sendo influenciada pelo programa Remessa Conforme, implementado pelo governo federal em 2023.
Como está a taxação do AliExpress em 2024?
Desde outubro de 2023 há uma nova dinâmica na taxação de os produtos importados comprados através do AliExpress.
Consumidores brasileiros que realizam compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250 na cotação atual) tem direito à isenção de imposto de importação em compras internacionais feitas no AliExpress. Ou seja, não precisam pagar essa taxa.
Essa isenção é garantida pela regras atuais do programa Remessa Conforme. No entanto, é importante destacar que existe uma taxa de ICMS de 17% que vale para todas as compras internacionais no AliExpress, inclusive aquelas que ficam abaixo dos US$ 50.
Acima deste valor, as compras são tributadas com um imposto de importação que alcança 60% do valor do produto, além da taxa unificada de ICMS de 17%.
Quais compras do AliExpress pagam o imposto de importação?
A isenção fiscal no AliExpress vale somente para compras individuais de até US$ 50. No caso de produtos que superam esse valor, eles sofrem a incidência do imposto de importação padrão de 60%, além da carga tributária do ICMS.
Desde que o AliExpress foi regulamentado no Remessa Conforme, em outubro de 2023, ele também permite uma tributação simplificada para encomendas cujo valor total não supere US$ 3 mil.
Além disso, também existem isenções para remessas de pessoas jurídicas para físicas dentro do limite citado.
O que é o Remessa Conforme?
O Remessa Conforme surgiu como um esforço do governo para mitigar fraudes fiscais e agilizar o processo de importação.
Dentre seus requisitos para as empresas está a apresentação de uma declaração de importação prévia, acompanhada de uma avaliação de risco efetuada pela Receita Federal.
Para os consumidores, isso se traduz em uma experiência de compra mais segura e descomplicada, com a vantagem de envios diretos em casos classificados como de baixo risco fiscal.
Quais lojas aderiram ao Remessa Conforme?
Além do AliExpress, outras grandes plataformas de e-commerce mundial, como Shein, Mercado Livre, Shopee e Amazon, aderiram ao programa Remessa Conforme.
Imposto pode valer para todas as compras do AliExpress em 2024?
Embora o programa Remessa Conforme proporcione uma isenção para compras internacionais de até US$ 50 no AliExpress e em outros sites atualmente, há indicações de que o governo federal pode rever esta política.
Isso porque o governo tem a intenção de aumentar a arrecadação nos próximos anos. Além disso, também existe um movimento para fortalecer o comércio local, já que estimativas indicam um risco de perda de mais de 500 mil vagas de emprego no país por conta das compras internacionais.
Contudo, ainda não há uma data definida ou detalhes específicos sobre quando e se esta isenção será revogada.
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