O mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), também conhecido como gás de cozinha, é regulamentado no Brasil pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e um revendedor precisa estar devidamente certificado para trabalhar com esse produto.
Para legalizar a revenda de GLP, as empresas devem possuir um certificado específico emitido pela ANP.
Este documento é um passo fundamental para garantir a conformidade com as normas estabelecidas e operar dentro da legalidade.
O que é o certificado da ANP para revenda de GLP?
Este “certificado” da ANP é um registro obrigatório para as empresas que desejam atuar na revenda de GLP, o gás de cozinha.
Este documento é a prova de que a empresa atende aos requisitos regulatórios e está autorizada a realizar atividades de compra, armazenamento, transporte e comercialização do GLP.
Como revender GLP?
Para começar a revender GLP, primeiramente é necessário que o interessado possua um cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) e um certificado digital e-CNPJ.
O certificado digital é um recurso que assegura a identidade e a segurança das transações eletrônicas realizadas pela empresa. Além disso, a empresa deve se adequar a todas as normativas técnicas e legais impostas pela ANP.
Como conseguir este certificado da ANP para vender GLP?
A maneira de solicitar uma autorização para revenda de GLP é através do Sistema de Registro de Documentos das Revendas de GLP (SRD-GLP), uma plataforma online desenvolvida pela ANP.
O sistema simplifica e agiliza o processo de obtenção do certificado ao substituir o envio de documentos físicos pelo registro eletrônico, que deve ser feito por meio desta plataforma. Clique aqui para acessar o SRD-GLP e solicitar o registro de revenda.
Através deste sistema, é possível também realizar a atualização cadastral e pedidos de revogação.
No caso da atualização cadastral, caso haja essa necessidade de renovar os dados cadastrais ou informações da empresa revendedora de GLP, o procedimento deve ser feito por meio do mesmo sistema SRD-GLP.
O acesso é restrito e individual, dependendo da combinação única do CPF e do CNPJ do usuário. Manter o cadastro atualizado é tão importante quanto obter a autorização inicial, pois garante a manutenção da regularidade perante o órgão regulador.
Como utilizar o SRD-GLP?
Para operar o SRD-GLP, o revendedor deve primeiramente garantir que a Cadeia de Certificados Digitais da ANP esteja instalada em seu equipamento. Com o certificado digital e-CNPJ ativo e em mãos, o usuário pode acessar o sistema,
A ANP assegura que, pelo uso desse sistema, será concedido o acesso somente aos indivíduos autorizados, mantendo a segurança e confidencialidade das informações.
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