Você que é MEI (Micro Empreendedor Individual) já deve ter ouvido falar no valor de faturamento. Mas independentemente se você sabe o que é o valor de faturamento do MEI ou não, é de suma importância saber que você pode ultrapassar o valor se não tomar cuidado.
Enfim, se você está lendo isso é porque ainda possui várias dúvidas sobre o valor de faturamento, e aqui no Revendedor você poderá esclarecer quaisquer perguntas que você ainda possui sobre esse assunto.
O que é o valor de faturamento do MEI e como funciona
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI), com certeza já deve ter ouvido falar no termo “limite de faturamento“. Este é o valor máximo que um MEI pode faturar em um ano sem perder seu status.
Atualmente, esse limite é de R$ 81 mil por ano, ou aproximadamente R$ 6.750 por mês. Este valor é a soma de todas as suas vendas e prestações de serviços, sem descontar suas despesas.
Porém, mesmo que o valor total do limite seja dividido em R$ 6.750 por mês, não há um limite máximo de quanto você pode receber por mês, sendo importante ficar atento para saber se o seu faturamento mensal não irá exceder o limite.
Como saber se eu ultrapassei o valor de faturamento
Manter um controle financeiro rigoroso é essencial para saber se você ultrapassou o limite de faturamento do MEI. Isso inclui acompanhar todas as suas vendas e prestações de serviços, mas sem incluir as despesas. Uma dica útil é manter um controle de todas as suas notas fiscais, assim você saberá exatamente quanto entrou na sua MEI durante um ano.
Além disso, é importante lembrar que o limite de faturamento é proporcional ao tempo de abertura do MEI. Por exemplo, se você se tornou MEI em agosto, seu limite para aquele ano seria de R$ 33.750, referente aos meses restantes até dezembro.
O que acontece caso eu ultrapasse o valor
Dependendo de quanto você ultrapassou o limite de faturamento, você terá que lidar com situações e consequências diferentes. Por exemplo, se você ultrapassou o limite do MEI em até 20%, ou seja, até R$ 97.200, você pode terminar o ano como MEI.
No entanto, você terá que pagar o DAS de Excesso de Receita, que será calculado conforme o valor ultrapassado. Além disso, no próximo ano, você terá que abandonar o título de MEI e se tornar ME (Microempresa).
No entanto, se você ultrapassou o limite do MEI em mais de 20%, os impostos serão retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem.
Para aqueles que não sabem, impostos retroativos são valores cobrados com base em um período anterior ao atual, com a taxa de imposto sendo adicionada ao valor de rendimento do período anterior.
Os tributos serão recolhidos conforme os anexos do Simples Nacional, com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento de acordo com as atividades exercidas.
O que fazer caso eu tenha ultrapassado o valor de faturamento
Se você ultrapassou o limite do MEI, o primeiro passo é comunicar a Receita Federal. Em seguida, dependendo do quanto você ultrapassou o limite, você precisará migrar para ME (Microempresa) ou pagar os impostos retroativos.
Além disso, é recomendável entrar em contato com um contador. Mesmo que você tenha ultrapassado o limite por uma pequena margem, no próximo ano você precisará se tornar ME, e ter a ajuda de um contador pode te auxiliar no processo.
É importante lembrar que ultrapassar o limite do valor de faturamento do MEI não é necessariamente algo ruim. Na verdade, pode ser um sinal de que seu negócio está crescendo e prosperando.
Mas mesmo assim, é crucial que você entenda as implicações legais e fiscais disso e tome as medidas necessárias para manter seu negócio em conformidade.
A transição de MEI para ME
Ao ultrapassar o limite de faturamento do MEI, você deverá atuar como Microempresa (ME). Isso significa que seu novo limite de faturamento será de até R$ 360 mil por ano.
Além disso, você terá que lidar com uma complexidade e responsabilidade maior comparado quando era MEI. O maior faturamento e a elevada quantidade de tributos fazem com que o controle das finanças empresariais tenha que ser muito mais rígido.
Além disso, a transição de MEI para ME também envolve processos burocráticos mais detalhados e demorados. Por exemplo, a abertura do ME demanda muito mais documentação do que a do MEI, podendo haver necessidade de comparecimento presencial em diversos órgãos públicos.
No entanto, apesar desses desafios, a transição de MEI para ME também pode trazer novas oportunidades para o seu negócio. Por exemplo, como ME, você pode contratar mais funcionários e expandir suas operações.
