Se você é um microempreendedor individual, é absolutamente necessário conhecer os direitos de quem é MEI e os benefícios que você pode receber. Afinal, esta é uma forma de se empoderar ainda mais como profissional.
Estes são inúmeros, e vão desde apoios financeiros em momentos de dificuldade, descontos, auxílios para pessoas dependentes do MEI, e outros.
Dessa maneira, é possível garantir bem-estar e benefícios que muitos não fazem ideia de ter direito. Tudo para que você possa exercer suas atividades profissionais da melhor forma possível e com a cabeça tranquila.
10 direitos de quem é MEI
Auxílio-doença
Todo MEI tem direito ao auxílio-doença, um benefício previdenciário pago pelo INSS em caso de incapacidade temporária para o trabalho. Para ter direito a este benefício, a pessoa precisa contribuir por um período mínimo de 12 meses e o afastamento das atividades profissionais deve ser por 15 dias ou mais.
Durante o período em que estiver afastado do trabalho, o MEI receberá um salário mínimo por mês até a recuperação.
Salário-maternidade
O salário-maternidade é assegurado pelo INSS às pessoas com útero que acabaram de ter um filho, ou aquelas que adotaram uma criança, que estão em dia com sua contribuição.
O MEI precisa contribuir por, no mínimo, 10 meses para ter condições de solicitar este benefício, que será pago por um período de 120 dias no valor de um salário mínimo.
Aposentadoria por invalidez
Todo MEI tem direito à aposentadoria por invalidez em caso de incapacidade total e permanente para o trabalho. O valor do benefício é de um salário mínimo por mês neste caso.
Para se aposentar neste modelo o MEI precisa ter contribuído por, pelo menos, 12 meses. No entanto, nos casos de invalidez causada diretamente pela atividade profissional exercida não há tempo de carência a ser cumprido.
Aposentadoria por idade também é um dos direitos de quem é MEI
Aposentar por idade é um direito previdenciário de todo trabalhador contribuinte do INSS. Assim, quando a pessoa atinge a idade mínima de 65 anos para homens ou 62 anos para mulheres, ela pode solicitar a aposentadoria.
Para ter acesso a este benefício, o MEI precisa ter contribuído por um período mínimo de 180 meses, ou 15 anos. O valor recebido será de um salário mínimo.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício pago aos dependentes do segurado que estiver preso em regime fechado ou semiaberto. O tempo de contribuição mínimo para ter acesso a ele é de dois anos.
Tem direito a receber este auxílio cônjuges, filhos e equiparados, pais e irmãos que sejam dependentes da pessoa privada de liberdade.
Pensão por morte
Dependentes do MEI tem direito à pensão por morte pago pelo INSS no caso do falecimento dele. Paga-se este benefício para quem tem um mínimo de 18 meses de contribuição.
Caso solicitado antes desse tempo, os dependentes receberão o auxílio por 4 meses apenas.
Desconto na compra de carro zero, um dos direitos de quem é MEI desconhecidos
O MEI que deseja comprar um carro zero quilômetro tem direito a um desconto de até 30% na hora de fechar o negócio. Este benefício pouco conhecido é incrível, mas pode exigir alguma paciência.
Isto porque, antes de receber o carro com o desconto, o contribuinte entrará numa fila, onde pode ficar por até 40 dias. Outro ponto de atenção é que o desconto varia de acordo com a fabricante do veículo.
Declaração de renda simplificada
A Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é o relatório de faturamento entregue pelo MEI à Receita Federal.
Esta declaração é obrigatória e serve ao mesmo propósito da declaração do Imposto de Renda, mas feita de maneira simples e prática por meio dos portais governamentais.
Apoio técnico do Sebrae é dos principais direitos de quem é MEI
O MEI que deseja receber apoio para coordenar seu negócio, ou ampliar seus conhecimentos, tem direito a suporte técnico gratuito no Sebrae. Lá ele pode tirar dúvidas, receber orientações e obter informações sobre a gestão do seu negócio.
Isenção de tributos federais
Por fim, o MEI é isento de pagar tributos federais como o Programa de Integração Social (PIS), Imposto de Renda (IR), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Isto porque todos os impostos referentes à serviços e comércio praticados já estão inclusos na taxa paga, que varia de acordo com a atividade exercida. Estes, assim como os demais direitos de quem é MEI, garantem mais segurança e liberdade na execução de suas atividades, e garantias de segurança nos casos inesperados.
