O MEI se tornou a grande solução para os empreendedores que até poucos anos atrás, eram obrigados a viver na informalidade. O que algumas pessoas podem não saber, é que nem todos os profissionais autônomos podem ser encaixados no regime de Microempreendedor Individual! Por isso, é super importante estar atento a lista de profissões que se encaixam.
Em vigor desde 2009, o MEI é um modelo simplificado de abertura de empresa, que, visando a formalização de empreendimentos, desburocratizou diversos processos comuns de abertura de negócios, incluindo a simplificação da tributação.
Desde que foi criado, sempre houveram algumas profissões que não podiam se encaixar no formato, caso de médicos de atendimento familiar, psicólogos e advogados. Porém, desde 2019, a lista de profissões que não podem ser MEI vem aumentando.
A seguir você confere a lista atualizada de todas as profissões que foram excluídas do regime até agora.
Profissões que não se enquadram como MEI em 2023
Em 2019, o então governo do ex-presidente Jair Bolsonaro surpreendeu uma parcela de empreendedores ao decidir excluir diversas profissões autônomas da lista de profissões permitidas para MEI.
Os protestos não demoraram a ganhar a mídia, já que a maior parte dos profissionais atingidos pela decisão vinham da área da Cultura e Educação.
Após semanas de impasse, o então governo decidiu voltar atrás, e recolocar na lista desse regime de tributação, profissões que haviam sido excluídas, tais quais as de Professor Particular, Cantor e Músico Independente e Instrutores de Idiomas.
Em 2020, no entanto, uma nova lista de ocupações foi retirada do regime, mas essas, no entanto, não retornaram como as anteriores.
Assim, atualmente as profissões que não podem ser MEI são:
- Abatedor(a) de aves independente;
- Administrador;
- Advogado;
- Alinhador(a) de pneus independente;
- Aplicador(a) agrícola independente;
- Arquiteto;
- Arquivista de Documentos;
- Ator/Atriz
- Balanceador(a) de pneus independente;
- Coletor de resíduos perigosos independente;
- Comerciante de extintores de incêndio independente;
- Comerciante de fogos de artifício independente;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente;
- Comerciante de medicamentos veterinários independente;
- Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente;
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente;
- Contador(a)/técnico(a) Contábil;
- Coveiro independente;
- Dedetizador(a) independente
- Dentista;
- Desenvolvedor;
- Economista;
- Enfermeiro;
- Engenheiro;
- Fabricante de absorventes higiênicos independente;
- Fabricante de águas naturais independente;
- Fabricante de desinfetantes independente;
- Fabricante de produtos de limpeza independente;
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;
- Fisioterapeuta;
- Jornalista;
- Médico;
- Nutricionista;
- Operador(a) de marketing direto independente;
- Ortodontista;
- Personal trainer;
- Pirotécnico(a) independente;
- Produtor;
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;
- Programador;
- Proprietário(a) de bar e congêneres independente;
- Psicólogo;
- Publicitário;
- Removedor e exumador de cadáver independente;
- Restaurador(a) de prédios históricos independente;
- Sepultador independente;
- Veterinário.
As regras para se formalizar como MEI
Segundo a legislação do MEI, mesmo as profissões que podem ser formalizadas nesse regime, precisam estar dentro de algumas regras.
Renda
A renda bruta anual do empreendedor não pode ultrapassar os R$81 mil. Caso contrário, o Microempreendedor Individual passa a ser enquadrado no regime de Microempresa, e precisa arcar com um tipo de tributação diferente.
Sociedade
O Microempreendedor Individual não pode firmar sociedade com outras empresas.
Para que isso aconteça, novamente ele precisa reajustar seu regime para o de microempresa.
Funcionário
É permitido ao MEI ter até 1 funcionário. Esse trabalhador precisa ser contratado formalmente segundo a legislação trabalhista, e deve ganhar um salário mínimo ou o piso da categoria em que se encaixar.
Qual a solução para quem não pode ser MEI?
Por fim, uma solução para quem não pode ser formalizado como MEI é se formalizar no regime de Microempresa (ME).
Apesar de a arrecadação mensal das ME serem mais altas quando comparadas ao MEI já que se baseiam no faturamento do negócio, esse regime possui suas vantagens.
Os mais notáveis são a possibilidade de faturamento de até R$360 mil anual, e a contratação de até 10 funcionários. Além disso, também é possível montar um negócio societário, não permitido no regime MEI.
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