O aumento do faturamento do MEI pode voltar a ser discutido no Congresso. Isso se trata sobre o aumento no limite de faturamento, atualmente, o valor está em R$ 81 mil, porém, se aprovado, passará a ser de R$ 144 mil.
Acompanhe para saber mais sobre o aumento do faturamento do MEI, a seguir traremos todas as informações pertinentes ao assunto.
Aumento do Faturamento do MEI pode voltar a ser discutido no Congresso
O Congresso estava com a discussão sobre o assunto parado, mas agora que irá retornar às atividades após o primeiro turno das eleições, o Deputado Felipe Carreras (PSB), entrou com requerimento solicitando que o Projeto de Lei n° 108/2021 volte à discussão e votação.
O aumento do faturamento do MEI já foi aprovado no Senado e também na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). Agora, o PL segue para votação no Plenário da Câmara.
Propostas do PL n° 108/2021
Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, e com o projeto aprovado, o valor passa para R$ 144 mil.
A lei que criou o MEI, criado em 2008, limita o empreendedor desta categoria a contratar somente um empregado. O texto do PL amplia essa contratação para duas pessoas, desde que recebam, cada uma, ao menos um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
O objetivo dessa mudança, de acordo com parlamentares, é ampliar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos e, com isso, impulsionar a geração de empregos.
Hoje, existem mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). De empresas ativas, o número chega a mais de 19 milhões, ou seja, os microempreendedores representam 70% do total de empresas, de acordo com o Ministério da Economia.
Formalizar o seu negócio como MEI traz diversas vantagens, segundo o Sebrae, os principais benefícios oferecidos para quem está cadastrado como MEI estão o ingresso na formalidade, para evitar não ser atingido por uma eventual sonegação fiscal, além dos direitos previdenciários, garantidos em decorrência do pagamento dos impostos.
Para se formalizar como MEI, e super fácil e rápido, o microempreendedor deve acessar o Portal do Empreendedor, seguir alguns passos, preencher as informações e logo estará com o CNPJ feito. Depois disso, é necessário lembrar de pagar a guia do DAS MEI todos os meses para garantir todos os benefícios que a formalização traz.
É importante ressaltar que mesmo que o PL seja aprovado pelo Plenário, ele ainda precisa ir para sanção do Presidente. Portanto, mesmo aprovado este ano, só passará a vigorar em 2023.
